Foi aprovada nesta terça-feira (6), pela Câmara dos Deputados, a medida provisória que reduz a zero as taxas do PIS e da Cofins que incidirão sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A medida também eleva, de 4,6% para 5,6%, o crédito da Cofins para os tablets, quando esses bens forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus. As informações são da Agência Brasil.
Pontos polêmicos foram retirados do texto da MP, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública que fabricará semicondutores e chips, bem como a parte que trata das mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a que trata de incentivos adicionais para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Os pontos excluídos, no entanto, devem ser encaminhados, em até dois meses, ao Congresso pelo Executivo.
Do: Mundobit
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