Fim de Ano: Estado veta saída de presos para Natal e ano-novo

Do JC Online

O governo do Estado lançou mais uma cartada para tentar fechar o ano com o balanço positivo das estatísticas de violência. Cerca de três mil presos do regime semiaberto não terão permissão para deixar a cadeia e passar as festas de fim de ano com a família. O entendimento da Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) é que com menos presidiários em liberdade ocorrerão menos crimes.

"Historicamente, o mês de dezembro tem uma elevação no número de homicídios. Queremos evitar ocorrências com envolvimento de detentos do semiaberto, tanto como causadores quanto vítimas", afirmou o secretário-executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro.

O secretário garantiu que as unidades ganharão reforço na segurança externa e interna. "Acredito que a partir do dia 22 os novos agentes penitenciários já estarão trabalhando. Além disso, os batalhões especiais da PM irão reforçar a segurança externa dos presídios. Vamos ainda dar um dia a mais de visita por semana e ampliar o atendimento psicológico e social para os detentos", completou o secretário.

O juiz da Vara de Execuções Penais, Adeíldo Nunes, explica que presos do regime semiaberto têm direito a 35 saídas de 24 horas por ano. A ideia é que o retorno ao convívio familiar faça parte do processo de ressocialização. "Quem decide quando os presos podem sair é a administração dos presídios. A lei prevê a quantidade das saídas, não as datas", frisou o magistrado.

CRÍTICAS - O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, criticou a medida. "Não se resolve um problema (o aumento dos homicídios) com a supressão de um direito. A Seres não está focalizando a ressocialização. Está apenas preocupada com as estatísticas do mês de dezembro. Quer dizer que se os detentos saírem e matarem ou morrerem em janeiro ou fevereiro não tem importância?", questionou o promotor.