Da Agência Estado
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| imagem: edicaoms.com.br |
Depois
de proibir o fumo em ambientes fechados no Estado, a Assembleia Legislativa
deve apresentar na próxima semana um novo projeto de lei que já tem causado
polêmica em São Paulo. Agora, os deputados vão discutir a proibição da venda e
do consumo de álcool nos espaços abertos.
Caso
o projeto de autoria de Campos Machado (PTB) seja aprovado e sancionado por
Geraldo Alckmin (PSDB), ficarão proibidos a venda e o consumo de bebida
alcoólica em ambientes públicos, como praias, calçadas, postos de gasolina e
estádios, entre outros lugares.
Como
ocorre em províncias canadenses e Estados americanos, ainda haverá restrição ao
porte de bebida nas ruas. Carregar garrafas só será permitido em público com
embalagens que escondam o rótulo.
Campos
tem corrido atrás de apoio. Ele mandou cartas para senadores e deputados de
todo o Brasil. "Queremos criar um clima de apoio na sociedade antes de
aprovar o projeto. Vereadores e deputados de outros Estados já entraram em
contato para apresentar projetos semelhantes", disse o deputado.
O
debate em torno do tema começou desde que o deputado fez os primeiros discursos
em defesa do projeto na Assembleia, na semana passada. Na quarta-feira, um
grupo de jovens criou no Facebook a página Sampa Pró-Fun, atualmente com 71
integrantes, que passou a discutir algumas das restrições já existentes em São
Paulo.
Entidades
e associações de bares e restaurantes, além de grupos que atuam para restringir
o uso de álcool e drogas, por outro lado, defendem o projeto.
"O
primeiro passo importante foi a proibição de venda de álcool para menores de 18
anos. A restrição de venda e consumo em espaços públicos é outro avanço"
defende o advogado Cid Vieira de Souza Filho, presidente do Comitê Estadual
sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-SP).
"Não creio que a
medida atinja os direitos individuais. Trata-se de um tema para ser avaliado
pelo Supremo Tribunal Federal caso seja aprovado."
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