Da Agência Estado
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| imagem: asfarn.com.br |
A
Câmara aprovou nesta terça-feira (6) medida provisória que prevê a criação pelo
governo federal de cadastro nacional com informações sobre áreas que estão
sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos, como
desmoronamento de rochas. Será o "Cadastro Nacional de Catástrofes".
A MP terá agora de ser votada no Senado.
No
parecer apresentado na semana passada, o relator, deputado Glauber Braga
(PSB-RJ), previa a instituição de um fundo - Fundo Nacional de Proteção Civil -
com recursos provenientes da exploração dos royalties do petróleo e do gás
natural. A verba do fundo seria usada para ações de prevenção e recuperação de
desastres. A proposta, no entanto, foi vetada pelo governo, levando o relator a
retirar o fundo do texto.
A
MP aprovada pelos deputados prevê a criação de um sistema integrado de proteção
civil, a inserção do ensino sobre prevenção de desastres nas escolas; o
treinamento de jovens em áreas vulneráveis; a obrigatoriedade de mapeamento das
áreas de risco em planos de contingência revisados anualmente; e a proibição de
construções em áreas de risco.
Os
deputados também aprovaram outra medida provisória que abre crédito
extraordinário no valor de R$ 460,5 milhões para o Ministério da Educação.
Esses recursos serão usados para atender despesas do Programa nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Essa MP vai agora para votação
do Senado.
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