Da Agência Estado
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| imagem: genteemercado.com.br |
A
Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou nesta segunda-feira (05) o
projeto em gestação no governo Dilma Rousseff, de modernizar as leis
trabalhistas para formalizar o trabalho eventual e por hora para o setor de
serviços. Segundo o presidente da entidade, Artur Henrique, é preciso criar
travas, por exemplo, para evitar que empresas transfiram empregados de uma
forma "positiva", como são os contratos amparados pela lei hoje, para
modelos em que "os trabalhadores têm menos direitos".
"A
base da nossa visão é a de que qualquer alteração nas leis trabalhistas tem de
ser para ampliar direitos, ainda mais porque estamos vivendo um momento ímpar,
gerando recorde de vagas de emprego, com aumento de renda", disse o
sindicalista. "Temos um contingente no comércio e serviços contratado de
forma precária, qualquer proposta tem de vir para ajudar na formalização destes
trabalhadores."
Em
entrevista, Henrique disse que se surpreendeu com a notícia de que o governo
vem formatando uma proposta, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo,
ontem. O sindicalista afirmou que vai solicitar acesso a todos os "estudos
e propostas" relacionados a mudanças nas leis trabalhistas. "Não
fomos procurados", afirmou.
PROPOSTA - Desde o ano passado,
o Ministério do Trabalho vem debatendo uma proposta para criar novas formas de
contrato no setor de serviços, com a manutenção dos direitos previstos na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo espera enviar um projeto de
lei ao Congresso nos próximos meses propondo a alteração, como parte de um
bloco de políticas para o setor de serviços do Plano Brasil Maior, a política
industrial de Dilma.
Em
janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando
Pimentel, defendeu mudanças na lei durante visita a Nova York. "Vamos
adaptar um segmento da lei que vai permitir mais trabalho, renda e a melhora do
atendimento ao consumidor", disse, na ocasião.
A
proposta recebeu o apoio de sindicatos patronais, como a Confederação Nacional
de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Força Sindical. Ontem, a
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(Fecomercio-SP), também divulgou nota defendendo mudanças como as que estão em
estudo no governo.
De
acordo com a nota, "a ideia é muito boa", mas exige atenção do
governo quanto a sua operacionalização. "O principal benefício associado à
reforma é o fim da insegurança jurídica que existe hoje", disse o
presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, José
Pastore. "A contratação de funcionários eventuais já deveria existir.
Certamente, trará muitos benefícios para o mercado."
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