Do Jornal do Commercio
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| imagem: jconline.ne10.uol.com.br |
Reunião
realizada na tarde de sexta-feira (10) na sede da promotoria, na Boa Vista,
contou com participação da Secretaria de Defesa Social, Câmara de Vereadores do
Recife, Procon, Dircon, Sindicato dos Bancários e Sindicato dos Vigilantes
Negligenciar
os equipamentos de segurança previstos em lei vai render processos criminais
contra os gerentes de banco, no Recife. A Promotoria de Justiça do Consumidor
vai pedir o indiciamento dos responsáveis pelas agências bancárias onde ocorram
assaltos com feridos ou mortos. Esse foi um dos encaminhamentos de uma reunião
realizada na tarde de sexta-feira (10) na sede da promotoria, na Boa Vista, com
participação da Secretaria de Defesa Social, Câmara de Vereadores do Recife,
Procon, Dircon, Sindicato dos Bancários e Sindicato dos Vigilantes.
De
acordo com o promotor Ricardo Coelho, da Promotoria do Consumidor do Ministério
Público, o Código Penal Brasileiro é claro no que se refere a
corresponsabilidade criminal. “Qualquer pessoa que contribua para a realização
de um crime é corresponsável. O descumprimento das normas de segurança é um
facilitador dos assaltos e o representante da instituição financeira responde
pelas conse-quências dessa negligência”, asseverou Ricardo Coelho. A reunião
foi a segunda do grupo, mobilizado após uma onda de assaltos ocorrida em
janeiro e que já teve 12 casos em Pernambuco até o dia 27 de fevereiro.
Além
da responsabilização criminal dos gerentes do banco, o grupo deliberou pela
manutenção das fiscalizações do Procon e Dircon. No mês passado, os dois órgãos
notificaram dez agências bancárias do Recife por descumprirem as regras
urbanísticas, apesar da observação da ausência da maioria dos itens de
segurança, previstos em lei. Em alguns casos, os bancos tinham apenas dois
vigilantes. Não havia câmeras, portas giratórias com detector de metal, biombos
diante dos caixas e vidros blindados.
“Até
segunda-feira, a Procuradoria da Prefeitura do Recife vai definir a competência
para fiscalizar o cumprimento das normas de segurança. Por enquanto, as
notificações estão sendo efetuadas por causa da legislação urbanística”,
avaliou a diretora em exercício da Dircon, Cândida Bonfim.
Para
o presidente da Comissão de Segurança da Câmara do Recife, vereador Maré Malta,
a mobilização em torno da segurança nos bancos precisa ser mantida. “Estamos
lidando com instituições que lucram bilhões por ano e não querem investir o
mínimo para garantir a integridade física de clientes e funcionários. O Recife
tem uma legislação e é nosso dever zelar para que ela seja cumprida”, concluiu
o vereador.
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