Para levar informações a respeito da Lei 11.340/06 (Lei Maria a Penha) O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), preparou uma série de atividades durante a Semana da Mulher, em comemoração ao Dia 08 de Março, que vão do dia 12 ao 16. Entre as atividades estão palestras, lançamento de cartilha nacional e apresentações de peça de teatro, tudo com foco na Lei e no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A primeira atividade está prevista para a próxima segunda-feira (12), das 9h às 12h, na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), tendo como alvo os funcionários da empresa. Outra atividade ocorrerá no próximo dia 14, das 14h às 17h, com os alunos e professores de psicologia da Faculdade Guararapes. Dia 15, 16h às 19h, será a vez do público da Faculdade Joaquim Nabuco, em Paulista. O canteiro de obras do Shopping Rio Mar também receberá as palestras, cartilhas e peça sobre o assunto no dia 16, a partir das 16h.
Sob a coordenação do promotor de Justiça João Maria Rodrigues, a Semana da Mulher tem como objetivo levar informação ao público e conscientizar a respeito da Lei Maria da Penha, sua aplicabilidade e seus efeitos. Entre as informações a serem divulgadas ao público está a definição de violência doméstica e familiar. Segundo a Lei Maria da Penha, existe cinco formas de agressão, vistas como violência doméstica e familiar: violência física, moral, psicológica, patrimonial e sexual.
Atividades -A peça de teatro “Veja você... Margarida” será apresentada em todos os locais. A peça retrata a vida de Margarida, uma dona de casa que é agredida constantemente pelo marido. Através dos conselhos dados por sua prima, Margarida começa a despertar sua cidadania e recupera a autoestima e faz valer seus direitos, amparada pela Lei Maria da Penha.
O que diz a Lei - A violência física consiste em ofender a integridade ou saúde corporal. Já a agressão moral consiste em ofender com calúnias, insultos, ou difamação. A psicológica é causar dano emocional, diminuir a autoestima, prejudicar e perturbar o pleno desenvolvimento pessoal, além de controlar os comportamentos, ações, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento, tirar a liberdade de pensamento e de ação.
Outras formas de violência, como a patrimonial (reter, subtrair, destruir parcial ou totalmente objetos, instrumento de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos, ou recursos econômicos) e a sexual (presenciar, manter, ou obrigar a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, que induza a mulher a comercializar ou utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade) também serão abordadas nas palestras e seminários.
Dados - Entre 1998 e 2008, cerca de 42 mil mulheres foram mortas no Brasil, uma média de 10 assassinatos a cada dia. Desses números, 40% delas foram mortas dentro de casa, de acordo com os dados da pesquisa Mapa da Violência do Instituto Sangari/2011, a partir de informações do DATASUS/Ministério da Saúde.
Portal do MPPE
Na programação, além do lançamento da cartilha nacional, também serão distribuídos folders e cartazes e o público poderá conferir as palestras: “Políticas Públicas e Lei Maria da Penha”, que será ministrada pela secretária-executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Lucidalva Nascimento e “Aplicação da Lei Maria da Penha, suas dificuldades, conquistas e desafios” pelo promotor de Justiça João Maria Rodrigues.
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