Da Agência Estado
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| imagem: exame.abril.com.br |
O Banco Central (BC) e o Ministério das Comunicações
estão discutindo a criação de um projeto de regulamentação dos meios de
pagamento móvel. De acordo com o diretor de Política Monetária do BC, Aldo
Mendes, foi criado na semana passada um grupo de trabalho que em 90 dias deve
apresentar um diagnóstico que servirá de base para uma legislação sobre
pagamentos e transferências de valores por meio de telefones celulares e
tablets.
"O prazo de 90 dias não é nenhum prazo fatal",
ressalvou Mendes, após participar da abertura da 17.ª edição da Cards Payment
& Identification, realizada num centro de convenções da capital paulista.
"Não gostaria de me comprometer com um prazo porque o assunto engloba uma
quantidade muito grande de atores e é uma questão nova no País."
O diretor afirmou, no entanto, que discussões dentro do
próprio BC já apontam para alguns dos requisitos básicos que um serviço de
pagamento móvel precisa ter: simplicidade, universalidade, interação entre
sistemas, segurança, competitividade, adaptabilidade e capacidade de inclusão
financeira.
"A inclusão é um ponto muito enfatizado pelo
Ministério das Comunicações e pelo Banco Central", afirmou. "O
pagamento móvel é uma oportunidade ímpar de aumentar a inclusão financeira de
grande parcela da população brasileira."
Mendes afirmou que adoção dos pagamentos móveis no País
pode trazer benefícios também para o setor público. "Uma das coisas que o
governo espera desse sistema é a possibilidade de, através desse novo ambiente
de negócios, fazer transferências como os pagamentos de benefícios do INSS e do
Bolsa Família, entre outros."
Apesar da insistência dos jornalistas, o diretor se recusou a comentar
assuntos como trajetória da taxa básica de juros ou a redução do spread
bancário, tema de reunião nesta terça-feira (10) em Brasília entre o
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e representantes
do setor bancário.
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