Fonte:
Agência Senado
O
Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória
552/2011, que prorroga a isenção da contribuição para o Programa de Integração
Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para importação e
venda no mercado interno do trigo, farinha de trigo e pão comum até dezembro
deste ano.
A
MP 552/2011 também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a importação e a venda no
mercado interno de massas alimentícias, como espaguete e lasanha. Essa isenção,
porém, vai somente até junho deste ano.
Modificação
introduzida na Câmara dos Deputados também incluiu o queijo do reino entre os
produtos que terão isenção do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no
mercado interno até o fim do ano.
O
governo justificou a redução tributária para trigo, derivados, pães e massas
alimentícias como uma forma de segurar seus preços no varejo e, junto deles, a
inflação. Já a ampliação do valor dos imóveis teve como justificativa diminuir
o déficit habitacional da população de baixa renda, além de estimular a
economia e a geração de emprego e renda.
A
desoneração do trigo, derivados, pão e massas irá gerar uma renúncia fiscal
estimada em R$ 813,12 milhões, em 2012; e em R$ 43,99 milhões, em 2013, uma vez
que o imposto de dezembro deste ano será pago no ano seguinte.
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