Uma batalha antiga do Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) foi vencida na última segunda-feira (28). O prefeito e três secretários
municipais de Gameleira foram sentenciados por improbidade administrativa, pela
juíza de Direito da Comarca da cidade, Dulceana Maciel de Oliveira. A ação foi
promovida em 2010 pelo promotor de Justiça Allison Carvalho, quando ele era
titular da Promotoria local. Hoje, o promotor acumula função na comarca e é
titular da Promotoria da Infância e Juventude no Cabo de Santo Agostinho.
Por decisão judicial, o prefeito e o secretário municipal de
Saúde foram condenados à perda de função pública e suspensão dos direitos
políticos por três anos. Eles terão também que pagar multa civil onze vezes
maior que suas remunerações. Além disso, os dois ficam proibidos de receber
benefícios e incentivos fiscais por um prazo de três anos. Quanto às
secretárias municipais de Educação e de Administração, elas serão punidas com
multa civil no valor correspondente a oito vezes as suas remunerações.
A partir de denúncias, foi constatado que havia funcionários
da maternidade Unidade Mista Argemira Soares do Rego Barros trabalhando de
forma irregular e ilícita, sem aprovação em concurso. Também havia estagiários
sem vínculos com instituições de ensino ocupando a função de auxiliar
administrativo, de forma irregular e contrária à lei municipal. Além de várias
contratações temporárias, forjamento de contrato de estágio e cargos
comissionados para as funções de motorista e serviços gerais, prejudicando os
que haviam sido aprovados no concurso realizado em 2009
Portal do MPPE
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