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Mariana Jungmann e Iolando
Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A decisão da
presidenta Dilma Rousseff de vetar 12 pontos do novo Código Florestal foi bem
recebida pelos ambientalistas na Câmara dos Deputados. Em coletiva de imprensa,
o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo
o veto. “A princípio, a presidenta cumpriu os seus compromissos de segundo
turno [das eleições de 2010]”.
Sarney ressaltou que os ambientalistas
e o seu partido esperavam que a presidenta vetasse integralmente o novo código,
por considerarem que ele é pior que o atual. Apesar disso, ele disse que, com
os vetos parciais, a presidenta avançou ao estabelecer diretrizes para a
política ambiental.
“O veto parcial é um complicador
da clarificação jurídica da legislação sobre o Código Florestal. Parece-nos que
esse veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas
de não confrontar a base no Congresso Nacional”.
Para o deputado Antônio Roberto
(PV-MG), que integra a Frente Ambientalista na Câmara, o principal avanço com
os vetos foi o de não conceder anistia a quem desmatou irregularmente. “Essa é
a nossa grande luta. Não faz sentido anistiar criminosos ambientais”.
Ele também considerou importante
a garantia da recomposição de matas em margens de rios e que o percentual
obrigatório de reserva legal foi mantido inalterado. “Não é o que o PV queria,
mas é um avanço”.
A reação do relator da matéria na
Câmara, autor do texto que foi modificado hoje, deputado Paulo Piau (PMDB-MG),
foi ponderada. Para ele, foi melhor que o veto tenha sido parcial e não ao
texto todo. “Eu ficaria triste se houvesse um veto total. Até mesmo porque há
coisas que não poderiam ser perdidas porque vem sendo discutidas no Congresso
há mais de três anos”.
Apesar disso, ele lembrou que o
Congresso irá votar a medida provisória (MP) que faz as mudanças no texto
aprovado pelos deputados e pode derrubar as alterações impostas pela
presidenta. “A gente vai analisar, aprovar o que for bom, e rejeitar aquilo que
não atenda aos interesses. Quem legisla é o Congresso”.
Na mesma linha, o presidente da
bancada ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), evitou críticas diretas
aos vetos. Ele reconhece que o texto aprovado “saiu capenga” porque os
deputados não podiam mais acrescentar trechos ao que foi aprovado no Senado e
quer uma nova discussão sobre esse assunto. “As informações que temos é que a
MP está mais ou menos no mesmo caminho do projeto de lei que apresentamos logo
após a aprovação do Código Florestal”.
No entanto, Moreira Mendes e
Paulo Piau acham que pode haver enfrentamento entre os ruralistas e o governo
no Congresso se houver veto ao Artigo 1º do código, recompondo na o texto que
foi aprovado pelos senadores.
O artigo aprovado no Senado trata
de princípios e diretrizes que devem ser observados na lei ambiental. Para os
deputados, esses princípios trazem insegurança jurídica e, por isso, foram
removidos do texto. “Se ela vetou o Artigo 1º e vier na MP com os fundamentos
aprovados no Senado, vamos nos preparar para responder na Câmara. O artigo não
pode ter princípios porque aí cada juiz ou promotor vai interpretar como
quiser”, disse Moreira Mendes.
Já o deputado Ronaldo Caiado
(DEM-GO) considerou o veto “uma afronta ao Congresso Nacional”. Ele anunciou,
por meio de nota, que o DEM irá entrar com um mandado de segurança na Justiça,
além de uma questão de ordem no plenário da Câmara, contra a MP.
Os detalhes sobre os vetos e as
modificações que serão colocadas no código por meio de medida provisória serão
conhecidos na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.
Edição: Rivadavia Severo
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