Do
NE10 Núcleo SJCC/Caruaru
O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com a prefeitura de Limoeiro, as polícias Militar e Civil e o
Conselho Tutelar do município para garantir que a festa de São João da cidade
ocorra sem problemas.
As
instituições se comprometeram a tomar medidas em prol da segurança pública
durante o evento, que começou na última sexta-feira (22) e segue até este
sábado (30). O TAC prevê horários de encerramento para os shows e ressalta a
proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como o uso
de recipientes de vidro. A iniciativa é do promotor de Justiça Garibaldi
Cavalcanti Gomes da Silva.
Para
os festejos que ocorrem na Praça da Bandeira, o MPPE recomendou que as
apresentações podem se estender até as 4h da manhã, exceto nos dias 24 e 30,
que receberam o limite de 2h e 3h, respectivamente. Já as comemorações dos
bairros não devem passar das 3h da manhã. A delegacia de polícia do Meio
Ambiente (Depoma) fará o controle do nível sonoro das festas e fiscais da
prefeitura irão garantir que as elas terminem nos horários estipulados.
O
Termo lembra que os comerciantes estão proibidos de vender bebidas com teor
alcoólico à crianças e adolescentes. As bebidas ainda devem ser depositadas em
copos descartáveis para evitar eventual uso do vidro como arma por pessoas
alcoolizadas. Para isso, a prefeitura disponibiliza 5 mil vasilhames plásticos
aos fiscais da Polícia Militar com o intuito de realizar a troca. Também não é
permitido que as barracas usem cadeiras e mesas de ferro.
O
documento também solicita que os policiais permaneçam nas ruas duas horas após
o evento, quando geralmente acontecem problemas envolvendo menores de idade. Já
o Conselho Tutelar vai atuar em regime de plantão para evitar a permanência de
crianças desacompanhadas nos festejos.
Caso
os horários fixados para encerramento dos festejos não sejam respeitados, será
aplicada multa de R$ 2 mil para cada hora de atraso. O mesmo valor será cobrado
à prefeitura nas ocasiões em que não cumprir as medidas propostas pelo TAC. A
quantia arrecadada será revertida à instituições sem fins lucrativos envolvidas
na defesa do meio ambiente.
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