O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) continua expedindo recomendações com o objetivo de evitar o
uso abusivo de equipamentos sonoros durante a campanha eleitora 2012. Dessa vez
as orientações foram destinadas às coligações, aos candidatos e aos
proprietários de instrumentos sonoros com fins publicitários dos municípios de
Água Preta, Xexéu, Itaíba, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e São João. Os
documentos são de autoria dos Promotores Rodrigo Chaves, Júlio Cesar Lira,
Marcelo Halfeld e Ana Cristina Taffarel que seguem orientação conjunta da
Procuradoria Regional Eleitoral e Procuradoria Geral de Justiça.
Aos que foram notificados, além
de observarem os limites de emissão sonora, não deverão instalar alto-falantes,
cornetas ou outras fontes de emissão de ruídos em qualquer área pública, ou em
área privada que atinja área pública, caso não possuam autorização. Já os
locais que serão usados para reuniões ou festas terão que receber isolamento
acústico para que o sossego público não seja comprometido. Os que desejarem
fazer uso de caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros em
veículos, também terão que ter permissão do Poder Público, inclusive do órgão
de trânsito.
Além disso, as prefeituras
ficaram responsáveis por exigir a autorização prévia do Departamento Estadual
de Trânsito (DETRAN) e por observar o disposto na Resolução 35/98 do Conselho
Nacional de Trânsito (CONTRAN), para tomar as medidas cabíveis na fiscalização.
Também é dever da prefeitura atentar para todas as normas técnicas e legais, de
modo que a licença ambiental esteja apta para prevenir a poluição sonora.
Os promotores ainda solicitaram
que os notificados observem a cartilha “Poluição Sonora – Silêncio e o
Barulho”, além da campanha “Som Sim, Barulho Não”, desenvolvidas pelo MPPE. Com
isso é esperado diminuir a utilização clandestina desses equipamentos durante a
campanha eleitoral, período em que a quantidade de denúncias envolvendo uso
abusivo desses instrumentos cresce consideravelmente.
Portal do MPPE
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