A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a
extensão para 120 dias da licença para homens que adotem crianças sozinhos. Os
pais adotantes também terão direito a receber o chamado salário-maternidade,
pago pelo governo durante o período de licença. A proposta tem caráter
terminativo mas ainda passará por outra votação na mesma comissão e seguirá
para a Câmara dos Deputados.
O
projeto também regulariza o pagamento do salário-maternidade para as mães
adotantes. Mulheres que adotam crianças têm direito à licença de 120 dias desde
2002. O projeto inicial, no entanto, previa uma escala de tempo e de período de
pagamento de acordo com a idade da criança adotada: 120 dias quando o adotado
tem até um ano de idade, 60 dias em caso de adoção de crianças entre um ano e
quatro anos e 30 dias para crianças de quatro a oito anos de idade. Em 2009, a
legislação foi alterada para prever 120 dias em casos de adoção de qualquer
idade, mas o salário-maternidade manteve o escalonamento.
A
proposta aprovada hoje pelos senadores reviu a lei que trata do pagamento pela
Previdência Social, além de ampliar os direitos para pais que adotem sozinhos.
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