Projeto de lei que previa
extinguir as multas de trânsito, registradas por radares e barreiras
eletrônicas, foi rejeitado esta semana pela Comissão de Viação e Transporte da
Câmara dos Deputados. Como a proposta tramitava em caráter conclusivo na
comissão, que analisava o mérito, e foi rejeitada por ela, o projeto será
arquivado.
De autoria do deputado Pauderney
Avelino (DEM-AM), a proposta estabelecia regras e limites para o uso de radares
eletrônicos e equipamentos audiovisuais para comprovar as irregularidades
cometidas pelos motoristas, além de isentar de multa as infrações registradas
por radares. O projeto propunha que nesses casos o condutor apenas perderia
pontos em sua carteira de habilitação.
O relator do projeto na comissão,
deputado Mário Negromonte (PP-BA), deu parecer pela rejeição da matéria com o
argumento de que o grande número de acidentes de trânsito desaconselha a adoção
de ações menos restritivas. “Se os números de acidentes no trânsito são
alarmantes, o que estaria ocorrendo se o legislador não tivesse determinado
punições severas para as infrações”, disse.
Agência Brasil
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