 |
A Comissão da Verdade foi
instalada em maio pela presidente Dilma Rousseff.
Na foto da Agência Brasil, a cerimônia
|
A Comissão Nacional da Verdade
confirmou nessa segunda-feira (17) que não investigará supostos crimes
praticados por adversários da ditadura militar brasileira (1964-1985). Em
resolução divulgada no Diário Oficial da União, os integrantes do grupo ressaltam
que analisarão apenas violações de direitos humanos praticadas por agentes
públicos ou pessoas a serviço do Estado.
Desde a instalação do grupo pela
presidente Dilma Rousseff, em maio, setores militares da reserva pedem que os
justiçamentos e execuções praticados por militantes de esquerda sejam
investigados, numa forma de rebater discursos de grupos de direitos humanos.
Representantes da comissão, no entanto, sempre disseram que o objetivo do grupo
é investigar somente os crimes do regime militar.
No texto publicado no Diário
Oficial da União os integrantes da comissão aproveitaram para deixar claro,
também, que não vão reexaminar processos das comissões de Anistia e de Mortos e
Desaparecidos - pessoas que tiveram seus pedidos de compensação e indenização
rejeitados passaram a recorrer ao grupo.
A ativista Eliana Castro avaliou
que a decisão de investigar apenas crimes cometidos por agentes do Estado é
“importante”. “A esquerda já foi julgada, condenada e executada. Agora, no lado
militar, falta julgamento”, afirma. “A ordem do Exército era matar, mas eles
(agentes) extrapolaram na execução da ordem”, completa. Eliana diz que a
Justiça está chegando pela metade. Ela observa que o coronel Brilhante Ustra
foi “condenado” como torturador, mas não será preso. “No caso dos agentes Lício
(Maciel) e (Sebastião) Curió, a Justiça também será pela metade.”
O vice-almirante Ricardo Antonio
da Veiga Cabral, presidente do Clube Naval, disse que “venceu” os integrantes
da comissão que defendiam investigar apenas um dos lados. “Se não vai examinar
o outro lado, vai limitar. A verdade vai ficar pela metade”, avalia. “Haverá
uma restrição na busca pela verdade. E os crimes da esquerda?” O Clube Naval
montou um grupo para assessorar juridicamente agentes da reserva que poderiam
ser convocados pela comissão. Até o momento, segundo ele, o grupo não foi
procurado.
RESISTÊNCIA - Os integrantes da
comissão sofrem resistência da área militar. Ao iniciar o trabalho, eles
solicitaram ao Ministério da Defesa os arquivos da repressão às guerrilhas, que
se encontram nos centros de inteligência das três Forças. Há uma semana, a
Defesa enviou três caixas com papéis que, segundo os integrantes da comissão,
não têm nenhuma importância.
O ministro da Defesa, Celso
Amorim, já esteve na comissão para dizer que está aberto para entregar os
documentos dos centros de inteligência. Mas, agora, os integrantes do grupo
temem que Amorim não tenha a representatividade dos setores que impedem a
entrega dos papéis, embora comande a pasta.
O próximo passo da comissão é
reiterar o pedido de repasse dos documentos. A pressão de abertura dos arquivos
deve aumentar nos próximos meses. Representantes de grupos de direitos humanos
e pesquisadores já disseram para a Comissão da Verdade que, sem os papéis dos centros
de inteligência, dificilmente o trabalho do grupo será reconhecido e aceito. A
comissão busca também os arquivos dos departamentos do Serviço Nacional de
Informações nos ministérios. À época o SNI tinha um núcleo em cada pasta do
primeiro escalão. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário