Da
Agência Brasil
O
ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal
(STF), considerou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi o mandante do
esquema de compra de apoio político conhecido como mensalão. Para Barbosa, a
culpa fica clara no contexto das provas reunidas durante o processo, como
depoimentos de réus e testemunhas e a sequência dos fatos no tempo.
Barbosa
ainda não votou formalmente pela condenação do ministro por corrupção ativa,
pois a sessão foi interrompida para intervalo. No entanto, o relator já disse
que as provas mostram que Dirceu não só conhecia o publicitário Marcos Valério,
como também orientava a atuação dele e do então tesoureiro do PT, Delúbio
Soares, na captação de verbas e oferecimento de vantagem indevida a partidos da
base aliada ao governo entre 2003 e 2004.
“No
conjunto probatório contextualizado na ação penal, os pagamentos efetuados por
Delúbio e Valério a parlamentares com quem Dirceu tinha contato direto colocam
o ex-chefe da Casa Civil em posição central de organização e liderança da
prática criminosa, como mandante da promessa de vantagem indevida que apoiasse
votação de seu interesse”, disse o relator.
Segundo
Barbosa, ficou provado que Dirceu “aparece nas duas pontas do esquema”,
oferecendo promessa de vantagem indevida e permitindo pagamento a parlamentares
que com ele se reuniam. “Entender que Valério e Delúbio agiram sozinhos, sem
vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais do ex-ministro, é, a
meu ver, inadmissível”.
O
relator descreveu que Dirceu, conforme ele próprio confirmou em depoimento,
tinha papel fundamental na articulação com a base aliada para garantir maioria
em votações importantes para o governo no Congresso Nacional. Enquanto a defesa
alega que Dirceu se afastou da cúpula petista ao assumir o cargo no governo, Barbosa
diz que as provas mostram o contrário.
“Embora
o dinheiro tenha sido repassado para pessoas indicadas pelo tesoureiro [do PT,
Delúbio Soares], não foi o presidente [do PT, José Genoíno] quem se reuniu com
diretoria do Banco Rural e do BMG para essa finalidade. Foi José Dirceu quem se
reuniu com essas pessoas antes da tomada de empréstimos”.
Barbosa
ainda mostrou estranhamento com a proximidade entre Marcos Valério e José
Dirceu, inicialmente negada, e confirmada apenas após depoimentos de
testemunhas ligadas aos bancos Rural e BMG. De acordo com esses depoimentos,
Valério era o interlocutor responsável por agendar reuniões com o então chefe
da Casa Civil para tratar de assuntos de interesse das institutições
financeiras, como a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, do qual o
Rural era acionista.
O
relator também mostrou elo temporal entre essas reuniões e a liberação de
empréstimos ao grupo de Valério pelas instituições financeiras, que, somados,
chegam a R$ 55 milhões. Segundo Barbosa, o STF concluiu que esse dinheiro foi
usado para pagar parlamentares, e os repasses ocorreram justamente quando
haveria votações importantes para o governo no segundo semestre de 2003, como
as reformas tributária e previdenciária.
“O
acervo probatório dos autos forma um grande mosaico no qual Dirceu é mostrado
como negociador dos recursos e de compra de apoio político, que envolvia sua
atuação na Casa Civil”, concluiu Barbosa.
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