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quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Anvisa suspende venda de composto de ervas para artrose

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada hoje (21) no Diário Oficial da União, suspende a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso do produto Rematrós – composto de ervas naturais à base de sementes de sucupira, garra do diabo, unha de gato e vinho tinto, fabricado por empresa desconhecida.

ANVISA suspende venda de antidepressivo, vermífugo e medicamento para diabetes.
De acordo com o texto, foi comprovada a divulgação e a comercialização do produto, que não tem registro na ANVISA, por meio de dois endereços eletrônicos: http://www.rematros.net.br e http://www.remedioparadornojoelho.com.br.

A agência determinou ainda a apreensão e a inutilização das unidades do produto encontradas no mercado. A resolução entra em vigor hoje.

Na internet, o produto é comercializado como “remédio para dores no joelho” e também para o “tratamento” de dores causadas por artrose, artrite, reumatismo, gota, bursite, tendinite, hérnia de disco, bico de papagaio, omalgia (dor no ombro) e lombalgia.


Na internet, o Rematrós é oferecido por R$ 38 mais o valor do frete. Na página virtual, onde não é informado a procedência nem os responsáveis pelo produto, há orientações sobre o consumo e contraindicações

Agência Brasil

Aumento do IOF nas operações de crédito vale a partir de amanhã

O Diário Oficial da União publica hoje (21) decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas. A medida entra em vigor amanhã (22).

Simulação mostra o peso do aumento do IOF para o consumidor

O decreto eleva de 1,5% para 3% o IOF. O aumento faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para elevar a arrecadação e melhorar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).


Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Portaria autoriza pagamento do Garantia-Safra a agricultores de 22 municípios

Os pagamentos do benefício Garantia-Safra relativos à safra de 2013/2014 foram autorizados nesta quarta-feira (14) pelo secretário substituto da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) concedido a agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perdas na safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.

Este ano, 26.848 pessoas de 22 municípios da Região Nordeste foram beneficiados pelo programa. Os municípios são de Alagoas, do Ceará, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.

Segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o valor anual do benefício é R$ 850,00 na safra 2013/2014. O pagamento está vinculado ao cumprimento dos requisitos, incluindo o pagamento pelo agricultor do boleto bancário de adesão ao programa. Também é necessário verificar se houve perda de, pelo menos, 50% da produção de culturas cobertas pelo programa no município devido à seca ou ao excesso de chuvas.


O Garantia-Safra será pago a partir deste mês, nas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Da Agência Brasil

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Restituições do último lote do Imposto de Renda serão pagas no dia 16 e no dia 20

Da Agência Brasil

O contribuinte que estiver no sétimo e último lote, mas não receber segunda-feira (16) os valores da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, excepcionalmente, terá que aguardar até o próximo dia 20. Desta vez, o Fisco pagará as restituições em duas datas. Segunda-feira, 467.825 contribuintes incluídos no último lote receberão a restituição. No dia 20, serão pagos mais 1.714.083 contribuintes. No primeiro caso, serão liberados R$ 500 milhões e depois mais R$ 2.167.696.962,95.

O argumento dos técnicos da Receita Federal é que a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo também os contribuintes que foram liberados da malha fina durante o mês de dezembro.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Câmara aprova adicional de periculosidade para motoboy

Da Agência Brasil

Um projeto (PL 2865/11) aprovado hoje (11), na Câmara dos Deputados, permite aos brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, como mototaxista, motoboy e motofrete, receber dos patrões adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário.

A proposta já tramita há quase dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre os beneficiários.

Com o avanço da proposta hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a matéria agora depende do aval dos senadores. O colegiado também vai enviar para o Senado o projeto de lei (PL 5068/13) que obriga as operadoras de telefonia celular a vender os aparelhos de telefone com os números de serviços de atendimento ao usuário.

A proposta é que aparelhos vendidos, a partir da aprovação do texto, incluam os números de telefone do Corpo de Bombeiros, polícias, emergência médica, Disque Denúncia, Defesa Civil, além do atendimento ao usuário da operadora responsável pela linha.

Número de fumantes cai 20% no país em seis anos, mostra estudo

Da Agência Brasil

O número de pessoas que fumam caiu 20% nos últimos seis anos no Brasil, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (11) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na capital paulista. Em 2006, o percentual de tabagistas era 19,3% e, no ano passado, caiu para 15,6%.

No total, o Brasil tem 20 milhões de fumantes, sendo que 533 mil são adolescentes. Esse público foi o que mais reduziu o consumo de tabaco. Em 2006, 6,2% dos jovens eram fumantes e, em 2012, esse índice caiu para 3,4%, o que representa uma diminuição de 45%.

Na comparação entre gêneros, os homens continuam sendo os que mais fumam. Em 2006, 27% deles eram tabagistas e, no ano passado, o percentual caiu para 21%, uma redução de 22%. Entre as mulheres, o percentual de fumantes era 15%, em 2006, e houve uma queda para 13% em 2012 – redução de 13%.

A pesquisa da Unifesp faz parte do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad). Foram ouvidos mais de 3 mil brasileiros a partir de 14 anos, em 2006, e 4,6 mil participantes em 2012. As entrevistas foram feitas em quase 150 municípios. 

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Câmara aprova projeto que anula decisão do TSE sobre bancada dos estados

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou por 260 votos a favor e 60 contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.361/13, que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as vagas de 13 estados na Câmara para as eleições de 2014. Oito deputados se abstiveram da votação. Como já foi aprovada pelo Senado, o projeto de decreto legislativo será agora promulgado pelo Congresso Nacional. Pelos cálculos anteriores, Pernambuco perderia uma das 25 vagas na Câmara dos Deputados e duas na Assembleia Legislativa.

Para alterar as bancadas, o TSE levou em conta os dados mais recentes de população do Censo de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação

De acordo com a resolução do tribunal, de abril deste ano, os estados da Paraíba e do Piauí perderiam duas vagas. Os estados de Alagoas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraná perderiam uma cada.

Já o estado do Pará ganharia quatro cadeiras, seguido de Minas Gerais e do Ceará que ganhariam duas. Os estados do Amazonas e de Santa Catarina passariam a ter uma vaga cada.


A distribuição das 513 cadeiras na Câmara tem por base a população dos estados em 1998. A decisão também atinge as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com a decisão, a distribuição de vagas nos estados permanece como está.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Inscritos no Enade já podem verificar locais de prova

Da Agência Brasil

Os estudantes que participarão do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) já podem verificar os locais das provas no sistema de consultas online. Os interessados devem entrar no portal do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A consulta pode ser feita pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), pelo nome do candidato ou pelo curso.

As provas do Enade 2013 serão aplicadas no domingo (24), em todos os estados e no Distrito Federal. O exame avaliará 196.855 estudantes de bacharelado em agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. Também serão avaliados os cursos de tecnólogo em agronegócio, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Sinal Verde Para criar 16 munícipios em Pernambuco

Da Agência Brasil

Novas regras para fusão, criação e desmembramento de municípios foram aprovadas ontem  (16) pelo plenário do Senado. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 98/2002, 188 distritos passam a ter condição de se emancipar e virar municípios. Em Pernambuco há 26 projetos tramitando na Assembleia Legislativa para transformar distritos em municípios, porém somente 16 devem se enquadrar nos limites impostos pela nova lei (veja quadro abaixo).

Município Novo Cidade-mãe População atual do distrito

Claranã                          Bodocó                            9.537
São Domingos                 Brejo da Madre de Deus       18.206
São Domingos                 Buíque                               14.000
Ponte dos Carvalhos        Cabo                                  54.061
Ameixas                         Cumaru                               8.424
Ponta de Pedra               Goiana                                 8.008
Nossa Senhora do Ó        Ipojuca                              34.578
Serrolândia                    Ipubi                                  10.192
Ibiranga***                   Itambé                               10.000
Bonaça                          Moreno                                9.917
Rajada                          Petrolina                              9.833
Caraibeiras                    Tacaru                                 9.376
Pão de Açúcar                Taquaritinga do Norte            9.500
Cavaleiro ***                 Jaboatão dos Guararapes     100.000
Cruzes*                         Panelas                                 -
Izacolândia**                 Petrolina                        -

*   Tem aproximadamente 8 mil habitantes
**  O projeto de lei não diz quantos habitantes existem
*** População estimada nos projetos apresentados pelos efensores da criação destes municípios
  
Pelo texto aprovado, que seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerão da elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos. Para fazer o plebiscito será necessário o apoio de pelo menos 20% dos habitantes do ente federativo a ser afetado pelas mudanças.

Empregado doméstico e trabalhador rural poderão ter abono salarial anual

Da Agência Brasil

Uma das principais reivindicações das representações de trabalhadores rurais, o abono salarial, ganhou fôlego ontem quarta-feira (16) no Congresso Nacional, com a aprovação, em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, de um projeto de lei que garante esse direito à categoria.

Se for aprovado na Câmara e acatado pelo Executivo, ao projeto beneficiará os empregados de pessoas físicas que contribuem para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e será estendida tanto para os que trabalham na área rural quanto urbana. Com isso, os empregados domésticos, que também não recebiam o abono salarial, poderão contar com esse recurso anual.

O abono é um pagamento anual de um salário mínimo garantido aos trabalhadores que recebem até dois salários por mês, cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado com vínculo empregatício por, no mínimo, 30 dias no ano anterior ao do pagamento do abono. Ainda que diversos trabalhadores rurais e empregados domésticos estejam enquadradas em mais de um dos critérios, a lei não incluía as duas categorias no pagamento.

STF decide manter prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria do INSS

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem quarta-feira (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria. A Corte entendeu que o artigo da Lei 9.528/1997, que criou o prazo de decadência, é constitucional e vale para todos os segurados. A decisão será aplicada a 19.306 processos semelhantes que tramitam em todas as instâncias da Justiça e aguardavam decisão do STF.

Os ministros analisaram um recurso do INSS contra decisão da Justiça Federal de Sergipe, que determinou a revisão do benefício pago a uma aposentada. Ela pediu a isenção de prazo antes da lei. No recurso, a procuradoria do INSS informou que o prazo decadencial é importante para evitar o aumento no déficit do orçamento da Previdência.

A Lei 9.528/1997 criou o prazo de 10 anos de decadência para que beneficiários da Previdência peçam a revisão dos pagamentos. Segundo o Artigo 103, “é de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação”.

Por unanimidade, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Ele entendeu que a Constituição Federal garante ao cidadão o acesso inicial aos benefícios da Previdência Social, porém, o governo pode limitar o período em que a revisão do benefício pode ser feita. “A instituição de um limite temporal destina-se a resguardar a segurança jurídica. É deste equílibrio que depende a continuidade da Previdência”, disse o ministro.

O voto de Barroso foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Dilma sanciona com veto lei que cria profissão de vaqueiro

Da Agência Brasil

A Lei 12.870, que reconhece a atividade profissional de vaqueiro, foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.

Aprovada em setembro pelo Senado, a lei foi sancionada na última terça-feira (15), com um veto, pela presidenta Dilma Rousseff. Pela lei, é considerado vaqueiro o profissional que trabalha em atividades relacionadas ao trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.

O trecho vetado pela presidenta constava em um artigo da lei que diz respeito à contratação dos serviços de vaqueiro, de responsabilidade do administrador do estabelecimento agropecuário. Segundo o parágrafo vetado, o seguro de vida e de acidentes do vaqueiro deveria constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços assinado com o empregador.

O Projeto de Lei 83/2011, do Senado, previa ainda que os contratos garantissem indenizações por morte ou invalidez permanente e ressarcimento de despesas médicas feitas por causa de acidentes ou doenças ocorridos no exercício da profissão.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Constituição de 1988 completa 25 anos

Da Agência Brasil

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.

Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Presídios estão adotando alas LGBT para reduzir casos de violência contra homossexuais

Da Agência Brasil

As penitenciárias brasileiras estão, cada vez mais, adotando medidas para evitar a violência contra os homossexuais, como a criação das alas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros), que já funcionam em quatro estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Mato Grosso. A Bahia pretende implantá-las nos novos presídios, que devem ser construídos em 2014.

Em Minas Gerais, a adoção de um espaço separado para abrigar a população LGBT existe desde 2009 no Presídio de São Joaquim de Bicas e desde 2012 no Presídio de Vespasiano. O trabalho da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual de Minas Gerais (Cods) foi fundamental para a aplicação dessa prática.

“A ideia é tirar essas pessoas do convívio dos presos, porque havia denúncias de maus tratos, além da necessidade de oferecer a elas um tratamento apropriado”, explicou o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade. Para a chefe da Cods, Walkíria La Roche, o problema é ainda maior e trata-se de uma questão de saúde. Segundo ela, os homossexuais e travestis abusados sexualmente nas prisões acabam contraindo doenças sexualmente transmissíveis (DST) e, consequentemente, transmitindo a outros homens no ambiente carcerário.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Consulta de liberação do IRPF sai nesta segunda-feira

Da Agência Brasil

A Receita Federal libera hoje segunda-feira (8),  a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União.

O contribuinte que não recebeu a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina. As pessoas que identificarem algum erro devem enviar a chamada declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) onde se encontram outras informações relativas ao imposto de renda.

Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Brasil e Portugal assinam acordo para reconhecimento de diploma de engenheiros e arquitetos

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta tarde de segunda-feira (10), com o presidente Cavaco Silva, acordo de cooperação entre Brasil e Portugal para agilizar o reconhecimento recíproco de títulos universitários de engenheiros e arquitetos. Também foi firmado memorando de entendimento para que pesquisadores brasileiros participem de projetos no Centro de Inovação em Biotecnologia de Cantanhede, na região portuguesa de Coimbra.

O acordo de cooperação atende a uma reclamação constante dos portugueses e vinha sendo cobrado pelo governo de Portugal, após a falta de aplicação de entendimento entre entidades universitárias dos dois países sobre o tema, assinado em agosto do ano passado. Dilma Rousseff e Cavaco Silva se reuniram no Palácio de Belém, sede da Presidência da República.

Ao final do encontro, os dois presidentes fizeram um comunicado conjunto à imprensa, no qual Dilma Rousseff agradeceu ao presidente Cavaco Silva pelo empenho de Portugal à eleição do embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, de 53 anos, para a direção-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).

domingo, 2 de junho de 2013

Brasileiros descobrem estrela parecida com o sol

Uma equipe de pesquisadores brasileiros anunciou a descoberta da estrela mais distante da nossa galáxia com características semelhantes ao Sol. A estrela fica a uma distância de pelo menos 2 mil anos-luz (cada ano-luz equivale a aproximadamente 9,46 trilhões de quilômetros) da Terra.

O anuncio é importante, porque, por ser mais antiga que o Sol em 2 milhões de anos, essa estrela servirá em estudos para determinar como ocorrerá a evolução solar nos próximos anos. “Esse é o aspecto principal da nossa descoberta”, define Jorge Meléndez, astrônomo do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da Universidade de São Paulo (USP), um dos autores da pesquisa.

O estudo foi desenvolvido em parceria entre cinco cientistas brasileiros da USP, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além do professor japonês Yoichi Takeda, do Observatório Astronômico Nacional do Japão.


Para as observações foi utilizado o telescópio japonês Subaru, localizado em Mauna Kea, no Havaí, Estados Unidos. “É uma das montanhas que tem uma das melhores condições de observação no mundo”, explica Meléndez. Nesse telescópio foram feitas duas observações, uma em outubro do ano passado e outra em março deste ano.

Agência Brasil

sexta-feira, 31 de maio de 2013

Consumidor gasta mais com cigarros do que com arroz e feijão


Gastos para manter o vício podem chegar ao dobro para comprar os alimentos, diz economista

Os gastos da população com cigarros têm se mantido nos últimos anos e o peso dessas despesas no orçamento mensal dos consumidores “é relevante”, disse o  economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da  Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz.

No Dia Mundial sem Tabaco, comemorado nesta sexta-feira (31), o economista comentou as implicações do consumo de cigarro para o orçamento doméstico. Segundo ele, os consumidores gastam com o cigarro o dobro do que usam para comprar arroz e feijão. “1,20% da renda média é gasta com cigarro. É um número representativo se se olhar o gasto com arroz e feijão que é a metade disso, só 0,60%”, disse.

Segundo dados da Souza Cruz, em 2012, a empresa atingiu 74,9% do mercado brasileiro de cigarros, confirmando a primeira posição no setor. No quarto trimestre a participação teve um crescimento de 1,2 ponto percentual no ano chegando a participação recorde na sua história de 76.6%. Ainda de acordo com a empresa, o lucro operacional ficou em R$ 2.37 bilhões, que representam aumento de  9% em relação a 2011. O desempenho incluí os resultados com exportação de tabaco, que no mesmo período de comparação, conforme a companhia, teve crescimento de 106%.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Pesquisa aponta relação entre doença de Chagas e depressão

Receber o diagnóstico de uma enfermidade como a doença de Chagas pode causar mudanças na rotina, nos planos e no estado de espírito dos pacientes? Pode causar apatia e tristezas nos anos subsequentes ao diagnóstico da enfermidade?

Essas e outras perguntas relacionadas à doença começam a ser respondidas por pesquisadores da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) que desenvolveram estudo inédito identificando linhagens do protozoário Trypanosoma cruzi (causador da doença de Chagas), circulantes no Brasil, tipos 1 e 2, podem sim provocar desequilíbrio neuroquímico no paciente, resultando em associação biológica entre a doença e o quadro depressivo.

A constatação foi feita a partir do Laboratório de Biologia das Interações da Fiocruz, onde a equipe liderada pela pesquisadora Joseli Lannes identificou que o protozoário causador da doença pode desencadear uma desordem imunológica e neuroquímica associada ao quadro depressivo entre os pacientes.

A partir do estudo, a equipe de pesquisadores da Fiocruz concluiu que a mudança de comportamento registrada nos portadores da doença se dá “a partir da incerteza do destino e do elevado percentual de incurabilidade da doença, agravados pelo baixo nível socioeconômico predominante entre os portadores da enfermidade”.

Publicado na revista científica de referência Brain, Behavior and Immunity, o estudo, cuja autora principal é Glaucia Vilar-Pereira, derruba de certa forma a tese predominante até então na literatura médica de que o transtorno recorrente entre pacientes crônicos – e que levava à depressão – era motivado por fatores psicológicos. O estudo sugere, ainda, um tratamento combinado à base de drogas já disponíveis no mercado: benzonidazol e pentoxifilina.

Segundo a Fiocruz, a ideia que deu origem à pesquisa surgiu quando Joseli Lannes realizava experimentos sobre danos cardíacos com camundongos e, ao longo do estudo, notou que alguns dos animais eram mais apáticos.

Na avaliação de Joseli uma marca inconfundível da depressão é a desistência do paciente - neste caso, do animal. “Para identificar o que estava acontecendo, utilizamos dois grupos de camundongos. Cada grupo foi infectado com cepas tipo 1 e tipo 2 de Tripanosoma cruzi. Constatamos que só o primeiro grupo apresentava imobilidade e desistência quando submetido a testes”.

Para a pesquisadora, esse “era um sinal preliminar de que a depressão, na doença de Chagas, poderia não ser um processo psicossomático. Afinal, o animal não tem consciência da doença ou de sua condição social. Os dados indicariam, enfim, que o processo não é associado ao sickness behavior mas, de fato, à depressão”, esclarece.

A cepa tipo 1 é encontrada em todo o Brasil, com maior incidência nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Estima-se que existam dois milhões de portadores da doença de Chagas no país.

Em busca dos biomarcadores que justificassem o comportamento apático dos camundongos, a equipe identificou que os níveis da enzima IDO, que compromete a síntese de serotonina – o neurotransmissor associado à satisfação e à felicidade – estavam acima do normal nos animais incluídos no experimento.

Para Joseli, isso acontece porque a presença do parasito no organismo, ainda que reduzida na fase crônica da doença, induz à expressão da enzima IDO no sistema nervoso central. “Essa enzima degrada o triptofano, aminoácido substrato para a produção da serotonina, reduzindo, assim, os níveis deste neurotransmissor”, explicou.

Os pesquisadores trataram os camundongos com uma combinação de benzonidazol, quimioterápico utilizado contra o parasito, e fluoxetina, antidepressivo que aumenta a disponibilidade da serotonina no cérebro. Os resultados foram satisfatórios, mas a melhora significativa dos animais ainda não convenceu a equipe.

“Sabemos que 30% da população mundial não responde à fluoxetina, principalmente pacientes com câncer e doenças autoimunes. Isso ocorre porque nem toda depressão é causada apenas por desordens químicas envolvendo a serotonina. A resposta imunológica à doença também participa deste processo”, esclarece.

Restrição de propaganda de cigarro levou 33% dos brasileiros a deixarem de fumar, diz pesquisa

Um em cada três brasileiros deixou de fumar depois que medidas que restringiram a propaganda de cigarros  na TV e em veículos de comunicação de massa entraram em vigor. É o que mostra pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)  no lançamento da campanha “Tabaco: proíba publicidade, promoção e propaganda”, em atenção ao Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio.

A pesquisa, feita entre 1989 e 2010, foi divulgada hoje (28) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é baseada em levantamento com 1,8 mil pessoas em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A pesquisa mostrou que a maioria da população é a favor de medidas ainda mais rigorosas contra o fumo.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.

A Fundação do Câncer também lançou campanha em combate ao tabaco. Intitulada “E aí governo?”, que começou no dia 23 e vai até o dia 31, a campanha a opinião de internautas que cobraram políticas eficazes para reduzir o consumo de produtos derivados de tabaco por meio das redes sociais.

Para Celso Ruggeiro, diretor executivo da fundação, a regulamentação da Lei Antifumo e a criação de uma lei que proíba aditivos em cigarros, tema hoje tratado por resolução da Anvisa, são os principais pontos a serem tratados durante a campanha.

A regulamentação da Lei Antifumo (Lei 12.546 de 2011) é um dos principais temas abordados pelos especialistas. Sancionada  em dezembro de 2011, a lei proíbe a propaganda em pontos de venda de cigarros, como padarias e lanchonetes, e também proíbe o fumo em ambientes fechados. No entanto, de acordo com Ruggeiro, por não ter regulamentação, a lei ainda não é cumprida em todo o Brasil.