Da
Agência Brasil
Um
projeto (PL 2865/11) aprovado hoje (11), na Câmara dos Deputados, permite aos
brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e
mercadorias, como mototaxista, motoboy e motofrete, receber dos patrões
adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário.
A
proposta já tramita há quase dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças
ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem
estar contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho
que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre os
beneficiários.
Com
o avanço da proposta hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara, a matéria agora depende do aval dos senadores. O colegiado
também vai enviar para o Senado o projeto de lei (PL 5068/13) que obriga as
operadoras de telefonia celular a vender os aparelhos de telefone com os
números de serviços de atendimento ao usuário.
A
proposta é que aparelhos vendidos, a partir da aprovação do texto, incluam os
números de telefone do Corpo de Bombeiros, polícias, emergência médica, Disque
Denúncia, Defesa Civil, além do atendimento ao usuário da operadora responsável
pela linha.
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