Da
Agência Brasil
“Declaro
promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do
Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional
Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em
vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada
pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.
O
trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da
Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado
“entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou
Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril
de 1984.
Passadas
duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e
depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da
República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz
Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros
percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao
regime autoritário.
Com
a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais,
Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio
Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares
participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de
Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha
era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu
Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.
Com
a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país
deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o
sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar
posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite.
Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente
eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu
a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de
Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao
processo de transição.
Em
28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e
encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da
Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de
1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os
constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira. Ao todo,
a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.
A
intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as
divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e
os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte
e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita
discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5
de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do
país que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da
apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário
da Câmara os trabalhos dos constituintes.
A
participação popular neste momento histórico da política brasileira pode ser
traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram
aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto
final da Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de
brasileiros.
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