São Paulo - O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na noite desta sexta-feira (13) que é
favorável à proibição de máscaras em protestos nas situações em que há o risco
de vandalismo.
“A partir do momento em que a autoridade policial avalia que
existe risco de atos de vandalismo, evidentemente situações de anonimato não
podem ser aceitas”, disse antes de uma palestra para universitários. O ministro
ponderou, no entanto, que cada situação deve ser avaliada de acordo com o
contexto do momento.
A Assembleia Legislativa do Rio
de Janeiro aprovou nesta semana uma lei que proíbe o uso de máscaras em
manifestações políticas no estado. Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a
Lei 6.528, regulamenta o Artigo 23 da Constituição Estadual. Em seu Artigo 2º,
a lei estabelece: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra
forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a
identificação”.
Cardozo também disse que o
andamento dos recursos que podem conceder um novo julgamento para os 12 réus
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A votação sobre a
validade dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) está empatada em 5 a 5.
O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não os recursos
na próxima quarta-feira (18), quando o Tribunal retoma o julgamento.
Para Cardozo, um novo julgamento
no ano que vem não afetaria o PT nas eleições de 2014. “O Judiciário cumprirá o
seu papel decidindo aquilo que entender ser justo. Acho que, do ponto de vista
eleitoral, não terá maiores consequências independentemente do que seja
decidido”.
Agência Brasil
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