Da
Agência Brasil
A
Câmara dos Deputados aprovou por 260 votos a favor e 60 contra o Projeto de
Decreto Legislativo (PDC) 1.361/13, que susta os efeitos da resolução do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as vagas de 13 estados na
Câmara para as eleições de 2014. Oito deputados se abstiveram da votação. Como
já foi aprovada pelo Senado, o projeto de decreto legislativo será agora
promulgado pelo Congresso Nacional. Pelos cálculos anteriores, Pernambuco
perderia uma das 25 vagas na Câmara dos Deputados e duas na Assembleia
Legislativa.
Para
alterar as bancadas, o TSE levou em conta os dados mais recentes de população
do Censo de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão
mais representação
De
acordo com a resolução do tribunal, de abril deste ano, os estados da Paraíba e
do Piauí perderiam duas vagas. Os estados de Alagoas, de Pernambuco, do Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraná perderiam uma cada.
Já
o estado do Pará ganharia quatro cadeiras, seguido de Minas Gerais e do Ceará
que ganhariam duas. Os estados do Amazonas e de Santa Catarina passariam a ter
uma vaga cada.
A
distribuição das 513 cadeiras na Câmara tem por base a população dos estados em
1998. A decisão também atinge as Assembleias Legislativas e a Câmara
Legislativa do Distrito Federal. Com a decisão, a distribuição de vagas nos
estados permanece como está.
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