Se o projeto de lei que manda
detalhar na nota fiscal a mordida dos impostos tiver a sanção presidencial, o
consumidor vai perceber que paga muito tributo não só para comprar
eletrodomésticos e carros, mas também para adquirir produtos básicos, como
arroz e feijão. Na média, a carga sobre os produtos da cesta básica no Brasil é
de 20%, contra 8% nos Estados Unidos e 6% no Japão.
O arroz e o feijão são os itens
com menor tributação na cesta, de 17,24% cada. Já a alíquota do açúcar é de
32,33%. Especialistas em tributos lembram ainda que a média de 20% dos impostos
da cesta básica leva em conta os produtos in natura. Além deles, é preciso
pagar pelo preparo, como fogão, panela, talheres, que têm incidência de 28% ou
mais de tributos, o que engoliria parte do desconto da cesta. Segundo Gilberto
Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o
imposto do alimento básico pronto chega a 31%:
“Ninguém come cru. O preço do
alimento pronto é muito alto, sobretudo se comparado ao de outros países.”
‘Bom para o consumidor e o
governo’
Amaral frisou que a alta alíquota
cobrada e a ausência da contrapartida governamental com os serviços básicos,
como escola, saúde e segurança, dão relevância ao projeto de lei, aprovado na
semana passada na Câmara, que propõe explicitar os percentuais de impostos ao
contribuinte. O IBPT, ao lado da Associação Comercial de São Paulo (ACSP),
liderou o desenvolvimento do projeto, em 2006.
“Ter uma alíquota de 17% ou 20%
nos chamados produtos de primeira necessidade é muito. Também é preciso lembrar
que a cesta básica é destinada sobretudo às classes de renda mais baixas, que
também têm seus salários tributados”, avaliou Marcel Solimeo, economista da
ACSP.
A carga média brasileira é de
35%. Isso significa que, em uma compra de supermercado de R$ 100, pelo menos R$
35 são para pagar impostos, e a diferença vai para quitar os produtos. Solimeo
disse que, com a implementação do projeto de lei, o sistema tributário será
mais transparente e possibilitará ao consumidor cobrar do Estado seus direitos.
Já Amaral afirmou que pôr os
impostos na nota é bom para o consumidor, que passa a saber quanto paga, para o
comerciante, porque possibilita mostrar o real preço do produto, e para o
governo, por "ampliar o exercício da democracia."
A ACSP já desenvolveu modelo de
nota fiscal com o campo dos tributos, para facilitar aos estabelecimentos
comerciais a adoção das novas regras. O IBPT, por sua vez, está elaborando
software que fornece a comerciantes as alíquotas de cada um dos 17 mil produtos
e serviços do mercado brasileiro.
Agência O Globo
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