O Ministério da Educação (MEC)
encaminhou hoje (4) recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a
decisão liminar da Justiça Federal do Ceará de determinar que seja divulgado
imediatamente a correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
de 2012. O previsto pelo MEC é que os espelhos das redações corrigidas estejam
disponíveis a partir do dia 6 de fevereiro. O ministério aguarda parecer do
tribunal.
Os estudantes podem usar a nota
do Enem para concorrer às vagas oferecidas em universidades e nos institutos
federais de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O
Sisu abre as inscrições entre 7 e 11 de janeiro e os estudantes reclamam que
terão acesso às redações após já terem se inscrito no processo.
Ontem (3), a Justiça Federal no
Ceará determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) disponibilize de imediato para os alunos que fizeram o
Enem 2012 as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da
pontuação. A decisão acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará
e em Alagoas, que apresentou a ação motivado pelas queixas dos alunos.
O MEC informa que o recurso ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi apresentado levando em conta o Termo
de Ajustamento de Conduta firmado com o MPF no ano passado que determina que, a
partir do Enem de 2012, os candidatos passam a ter acesso à correção da
redação, mas apenas para fins pedagógicos, sem o direito de pedir uma nova avaliação.
O ministério ainda reitera que o edital do Enem não prevê pedidos de revisão de
notas.
Na decisão, a Justiça ordenou
ainda que a decisão seja cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa
diária no valor de R$ 10 mil a ser paga pelo Inep, além de multa diária no
valor de R$ 5 mil, a cargo do agente público que de qualquer modo dificultar a
execução.
Agência Brasil
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