Do Estadão
Denúncia:
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O Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) informaram nesta
terça-feira, 19, que vão apurar a responsabilidade das Lojas Americanas no caso
de cinco bolivianos flagrados em condições análogas às de escravos em uma
oficina de costura em Americana (SP). De acordo com fiscais do MTE e
procuradores do MPT, os trabalhadores costuravam peças de vestuário infantil
diretamente para a empresa HippyChick Moda Infantil Ltda., também de Americana.
A única cliente da empresa seria a rede varejista Lojas Americanas, segundo o
MPT.
Em nota, o MPT afirma que
as roupas eram postas à venda nas Lojas Americanas, com a etiqueta "Basic+
Kids". A rede varejista possui o registro da marca no Instituto Nacional
da Propriedade Industrial (INPI) desde fevereiro de 2006, conforme consta do
site da entidade na internet. A fiscalização do trabalho encontrou na oficina
"peças piloto" (modelo do vestuário que é reproduzido pelos
costureiros) e etiquetas da marca.
Procurada, a Lojas
Americanas informou, por meio de nota à imprensa, que repudia qualquer tipo de
trabalho realizado em condições degradantes, e que desconhecia o que foi
verificado pelo Ministério Público do Trabalho. "A Lojas Americanas
informa ainda que cancelou as atuais relações comerciais com o fornecedor Hippychick",
diz a nota.
A oficina foi denunciada
ao Ministério do Trabalho e Emprego pela Polícia Federal, que um ano antes
havia realizado diligência no local para verificar a situação dos vistos de
permanência dos bolivianos. Ela foi montada de forma clandestina nos fundos do
quintal de uma área residencial, na periferia da cidade. O dono, originário da
Bolívia, mantinha parentes trabalhando em um barracão improvisado, com
condições consideradas insalubres. A pequena fábrica têxtil recebia R$ 2,80 por
cada peça produzida para a HippyChick.
No momento da
fiscalização, que aconteceu no dia 22 de janeiro, nenhum trabalhador possuía
registro em carteira de trabalho. Há indícios de aliciamento de mão de obra,
fato que ainda está sob investigação. Segundo o MPT, os estrangeiros foram
resgatados e receberam direito ao seguro-desemprego.
Nos dias 7 e 14 de
fevereiro foram expedidas as carteiras de trabalho dos bolivianos e efetuadas
as rescisões indiretas de contrato (com justa causa do empregador), com o pagamento
de verbas salariais (proporcional de 13º, férias etc), FGTS e multa, e da
indenização prevista no TAC, tudo por conta da HippyChick.
A HippyChick recebeu 23
multas do Ministério do Trabalho pelas irregularidades apontadas, dentre elas,
reduzir trabalhadores a condições análogas às de escravo, terceirização ilegal,
falta de segurança e saúde do trabalho etc.
De acordo com comunicado
do MPT, os envolvidos podem ser multados, processados na Justiça do Trabalho e
até responder por crime de redução de trabalhadores a condições análogas às de
escravo, que prevê de 2 a 8 anos de reclusão.
As empresas que se
utilizam de mão de obra escrava têm seu nome incluído na lista de trabalho
escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê a suspensão
de financiamento e acesso ao crédito por instituições federais, como Caixa,
BNDES e Banco do Brasil, além de serem submetidas a restrições comerciais com
empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
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