Programa do Imposto de Renda 2013
está à disposição no site da Receita Federal
O programa gerador do Imposto de
Renda Pessoa Física 2013 já está a disposição dos contribuintes na pagina da
Receita Federal.
Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da
Receita Federal na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. As declarações
que forem entregues no início do prazo, sem erros,
e tiverem direito à restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos
primeiros lotes.
Pessoas com idade superior a 60
anos terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do
Idoso. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração
poderá ser entregue pela internet ou em CDs nas agências da Caixa Econômica
Federal ou do Banco do Brasil.
A declaração é obrigatória para
contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$
24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A
obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos,
não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a
R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é
obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na
alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou
operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou
obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de
2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a
R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. A Receita publicou um manual com
perguntas e respostas para o contribuinte com dúvida sobre o preenchimento da
declaração. O texto pode ser encontrado na página da Receita Federal.
O valor limite para a dedução com
instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$
1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos
empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há
limites para os gastos com despesas médicas.
A expectativa da Receita Federal
é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122
contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Da redação com informações da Agência Brasil
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