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| Imagem: Reprodução da Internet |
A falta de regularização no
serviço de transporte oferecido em Gravatá (Agreste) motivou o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) a promover audiência pública, marcada para o
próximo dia 27, no Fórum da cidade, às 9h, para discutir o tema. Segundo a
promotora de Justiça Liliane Asfora, o encontro é uma das iniciativas da
instituição para integrar o município ao sistema nacional de trânsito. Na
ocasião também será debatida a implementação e efetivação da Lei Municipal
2526/99, que trata da regulamentação do serviço de táxi.
De acordo com a promotora, o
prazo legal para que o município fosse integrado ao sistema nacional de
trânsito não foi obedecido e, mesmo após recomendação emitida pelo MPPE, nada
foi feito. Diante da diversidade de categorias envolvidas com o tema, como
taxistas, mototaxistas e responsáveis pelo transporte alternativo, Liliane
Asfora ressalta que “a audiência será uma oportunidade para escutar o
Município, os órgãos técnicos competentes, bem como os diversos interessados,
sobre as demandas e repercussões que as mudanças podem acarretar-lhes”, tudo a
fim de coletar dados para subsidiar inquérito civil em andamento.
Foram convocados a participar da
audiência o prefeito, o presidente da Câmara, representantes do Tribunal de
Contas do Estado, Detran e do Conselho Estadual de Trânsito, além de membros
das Associações dos Taxistas e do Transporte Alternativo de Gravatá. Também
estão convocados os comandantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal e os
responsáveis por locadoras de veículos da cidade.
Toda a população em geral pode
presenciar os debates e os interessados em fazer pronunciamentos deverão se
inscrever junto à secretária da audiência, informando nome e cargo que ocupa.´
Portal do MPPE
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