Da Agência Estado
A 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que anulasse uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede os psicólogos de oferecer tratamento para a cura da homossexualidade ou colaborar com eventos ou serviços que proponham algum tratamento com esse objetivo. Ainda cabe recurso, mas, consultado ontem, o MPF não informou se pretende recorrer.
A 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que anulasse uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede os psicólogos de oferecer tratamento para a cura da homossexualidade ou colaborar com eventos ou serviços que proponham algum tratamento com esse objetivo. Ainda cabe recurso, mas, consultado ontem, o MPF não informou se pretende recorrer.
A resolução do CFP prevê que "os psicólogos não
colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das
homossexualidades (...) nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar
homossexuais para tratamentos não solicitados".
"A norma proíbe os psicólogos de tratar a
homossexualidade como doença, pois a Organização Mundial da Saúde já declarou
que não é", afirmou o presidente do CFP, Humberto Verona. "O objetivo
é evitar a disseminação do preconceito."
Os autores da ação afirmam que a intenção é corrigir um
aspecto da norma. "Concordamos que psicólogos que ofereçam tratamento
contra a homossexualidade sejam punidos", disse à reportagem o procurador
da República Vinicius do Nascimento, outro autor da ação, quando ela foi
proposta, no ano passado. "O problema ocorre quando o homossexual procura
tratamento por conta própria. Se ele inicia um relacionamento hétero,
provavelmente vai enfrentar ansiedade e outras dificuldades. Então talvez
decida procurar um psicólogo para se tratar, mas o profissional não poderá
atendê-lo, porque pode ser punido. É isso que queremos mudar: se a procura pelo
psicólogo for voluntária, não pode haver punição ao profissional", afirmou
à época.
O presidente do CFP nega que algum profissional tenha sido
punido por orientar pacientes homossexuais. "O problema é anunciar a cura
da homossexualidade, ou deixar de esclarecer ao paciente que ele não está
doente. Se o paciente pedir a cura, o psicólogo deve contar que não existe, que
não se trata de doença."
SENTENÇA - Em sua sentença, o juiz federal Firly Nascimento
Filho afirma que "não sendo doença, modernamente entende-se que trata-se
de uma opção sexual que, numa democracia, pode ser exercida livremente, de
acordo com as concepções pessoais do indivíduo. É certo que remanescem na
sociedade instintos discriminatórios, que não podem ser tolerados, pois cabe ao
Estado proteger as minorias dos ataques das maiorias".
A resolução do CFP também é combatida na Câmara dos
Deputados por meio do decreto legislativo 234/2011, proposto pelo deputado
federal João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. O
projeto tenta anular os mesmos trechos da resolução. O projeto está na pauta da
reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo deputado
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O deputado Anderson Ferreira (PR-PE), relator
do projeto, emitiu parecer favorável à aprovação. Para entrar em vigor, precisa
ser aprovado e seguir tramitando pela Câmara.
Um comentário:
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
VAI VER É MAIS UM JUIZ VEADO QUE NÃO SUPORTA SABER QUE É UM DOENTE PERVERTIDO.
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