O Departamento de Proteção de
Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça, multou nesta terça-feira (9) as operadoras Vivo e TIM
celular por publicidade enganosa.
A Vivo foi punida com multa de R$
2 260 milhões referente a infrações praticadas durante a promoção 'Vivo de
Natal'. Já a TIM pagará multa R$ 1,654 milhão por publicidade enganosa na
campanha 'Namoro a Mil'. As decisões são assinadas pelo diretor do
Departamento, Amaury Oliva, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta
terça-feira.
Para aplicar as sanções, o DPDC
considerou, nas duas situações, "a gravidade e a extensão da lesão causada
a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição
econômica das empresas". As operadoras devem depositar o valor das multas
em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Fonte: Agência Estado
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