Assim que os pagamentos aos
divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os
responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões.
Caso isso tivesse acontecido,
esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou
no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos objetivos da
ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao
Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar,
também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.
“Quando a juíza determinou o
bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa ]
conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que
não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, disse a
promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo inquérito em que a
empresa é acusada de ser uma das maiores pirâmides financeiras do País. As
verbas foram recuperadas.
De acordo com um pedido feito à
Justiça do Acre pelo próprio MP, entretanto, o valor é ainda maior: as
transferências tentadas somavam R$ 51,7 milhões e R$ R 50 milhões, segundo uma
decisão publicada no dia 26 de junho no Diário de Justiça do Acre. Ao todo, os
promotores pediram o bloqueio de R$ 6 bilhões.
A ação civil pública foi proposta
na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo
Lovisaro.
A Telexfree sempre negou qualquer
irregularidade . Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree
não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25 de junho
sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o segundo
recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi negado no dia 24 de junho
pelo desembargador Samoel Evangelista .
“Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo
bloqueio ] depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais
nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma
Alessandra. “ A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro
permaneça tutelado pelo Judiciário.”
O Tribunal tem sido pressionado a
derrubar a liminar: a juíza Thaís Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte
, e divulgadores – que ficaram sem os pagamentos – têm feito protestos em
várias capitais . O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem o poder de
alterar decisões sem que haja provas de irregularidade na conduta do magistrado,
recebeu mais de 18 mil mensagens em favor da Telexfree .
Na última terça-feira (2), a
sessão da Assembleia Legislativa do Acre foi interrompida para a recebimento de
um grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) propôs que uma
comissão de parlamentares seja recebida pelo Tribunal de Justiça com
“urgência”.
“Talvez alguém não esteja
compreendendo quando eu disse peça [ para a comissão ser recebida ] porque nós
não podemos mandar [ na Justiça, mas ] os que são juristas compreendem”, disse
o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV da Assembleia. “E eu tenho
certeza que esse pleito será atendido e que, daqui a alguns dias eu e tantos
outros estaremos fazendo parte desse projeto [ Telexfree ].”
Extinção da empresa
Na ação civil pública, a
promotora Alessandra também pede uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus Comercial
LTDA, razão social da Telexfree, por “prejuízo causado ao sentimento de
confiança” da população nas empresas. O dinheiro deverá ser revertido para o
Fundo Estadual de Diretos Difusos.
Além disso, Alessandra pretende
propor a extinção da empresa, medida, segundo ela, que busca permitir a
utilização dos bens dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as verbas
em nome da própria Telexfre não sejam suficientes. A promotora acredita que não
serão.
“O interessante é buscar o
patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que
investiram”, afirma.
Caso o pedido de devolução seja
aceito, diz a promotora, os consumidores que tiverem como provar o investimento
de dinheiro no esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades.
Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na
decisão dada no processo do Acre.
Portal IG
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