Brasília – O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) informou hoje (2) que o prazo mínimo necessário para realizar o
plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao
segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as
providências no sentido da realização da consulta".
O prazo foi definido
em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra
Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.
Na ata da reunião, o TSE ressalta
que "atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e
inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de
providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão
com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida."
O prazo de 70 dias definido pelo
TSE é uma resposta à consulta feita ontem (1º), formalmente, pela presidenta
Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo.
A posição do TSE é baseada em
estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais
eleitorais, "em regime de urgência, e sujeitas essas análises às
adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que
venha a ser feita."
Na ata, o TSE diz ainda que o
prazo de 70 dias foi definido "para garantir a informação do eleitorado
sobre o que lhe venha a qer questionado".
Agência Brasil
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