Para garantir a igualdade entre
os concorrentes que realizam o vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE),
a promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues, do Ministério Público
de Pernambuco (MPPE), expediu recomendação ao reitor da universidade para que o
responsável retire dos editais de convocação a reserva de vagas destinadas aos
candidatos vindos exclusivamente de escolas públicas estaduais e municipais do
Estado de Pernambuco.
Em uma das resoluções do Conselho
Universitário da UPE ficou determinado que as unidades de educação que compõem
o órgão devem garantir 20% das vagas para “estudantes que tenham cursado
integral, exclusiva ou regularmente os anos finais do ensino fundamental e
ensino médio em escolas que pertençam a rede pública estadual ou municipal de
Pernambuco”. Para a promotora de Justiça, esta atitude cria um “filtro regional
nos processos de seleção de vestibular. Há, inclusive, no MPPE, um inquérito
civil instaurado para apurar a legalidade desta reserva”, afirma.
Conforme o documento, a
justificativa dada pela instituição de ensino é de que “existem diferenças
regionais no país, inclusive quanto à qualidade do ensino público”. Entretanto,
para Eleonora Marise “o tratamento diferenciado adotado pela UPE não guarda
compatibilidade com o conteúdo do princípio da igualdade, baseando-se em
critério de discriminação arbitrário e desarrazoado, diante dos interesses
constitucionalmente assegurados”.
A recomendação ainda informa que
não é “justificável a ocorrência de tratamento jurídico diferenciado aos alunos
oriundos das escolas públicas do Estado” em detrimento aos estudantes de outras
regiões, já que todos aqueles que frequentam o sistema público de ensino
enfrentam dificuldades em qualquer parte do Brasil”. Ainda de acordo com o
documento, o critério estabelecido pela universidade não contribui para
melhorar o sistema educacional de Pernambuco.
Segundo a promotora de Justiça, a
ação afirmativa adotada pela UPE em favor dos alunos egressos das escolas
públicas do Estado não serve para corrigir, reduzir ou extinguir a situação de
desigualdade que se encontram os estudantes pernambucanos, diante da péssima
qualidade do ensino ofertado nas nossas escolas. “Somente a melhoria dos nossos
índices educacionais, com a oferta de educação de qualidade, é que
possibilitará que os alunos das escolas públicas de Pernambuco possam
concorrer, em situação de igualdade, com os alunos das redes públicas de outros
entes federados”, diz.
Diante deste quadro, o MPPE
recomendou ao reitor da UPE que exclua dos editais de convocação dos
vestibulares que serão deflagrados neste e nos próximos anos a reserva de vagas
para aqueles que são de escolas públicas localizadas em Pernambuco,
possibilitando, assim, que candidatos das redes públicas de outros estados
possam concorrer às vagas do concurso através do sistema de cotas. O
responsável deverá ainda, no prazo de 15 dias, alterar a resolução e os demais
instrumentos normativos existentes na instituição que tratem do mesmo assunto.
Portal do MPPE
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