Brasília - O Senado aprovou hoje
a Medida Provisória (MP) 613/2013, que libera R$ 3 bilhões aos municípios para
melhoria dos serviços públicos e compensação da perda de arrecadação com
isenções tributárias, conforme combinado pela presidenta Dilma Rousseff na
última marcha dos prefeitos.
A medida também concede
incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. A
estimativa é que a renúncia do governo somará até R$ 9,5 bilhões até 2015 e
servirá para estimular o mercado interno.
Também como forma de incentivo
econômico, a MP prorroga por mais dez anos os benefícios fiscais concedidos à
Zona Franca de Manaus. Dessa forma, os benefícios continuarão vigorando até
2024.
Em seu relatório na comissão
especial mista, o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), tinha estipulado a
necessidade de licitação para a exploração de portos secos. Entretanto, a
emenda foi rejeitada na Câmara e o relator decidiu deixar o assunto para ser
abordado na Medida Provisória 619/2013. Dessa forma, sem alterações em relação
ao texto dos deputados, a matéria segue para sanção presidencial.
Agência Brasil
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