O procurador-geral de Justiça,
Aguinaldo Fenelon, e a secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos (SEDSDH), Laura Gomes, abriram na tarde desta terça-feira (3), no
auditório da Secretaria de Defesa Social (SDS), reunião sobre a implantação de
Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas, conforme preveem as legislações
federal e estadual.
O encontro, coordenado pelo Conselho Estadual de Políticas
sobre Drogas (Cepad), foi dirigido aos representantes dos prefeitos da Região
Metropolitana do Recife (RMR) e de Goiana, responsáveis pela área temática
sobre álcool e outras drogas em seus respectivos municípios. Integrantes da
Câmara Temática de Enfrentamento ao Crack do Pacto Pela Vida e conselheiros do
Cepad também participaram da reunião.
Um dos objetivos deste encontro
foi o de debater estratégias em bloco voltadas para a estruturação e
implantação dos Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas, inicialmente
nos 14 municípios da RMR, dos quais quatro já contam com esses órgãos em
funcionamento – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Olinda. Caruaru,
São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina também já contam com
esses conselhos municipais, que estão sendo implantados, ainda, em Paudalho,
Casinhas, Surubim, Carpina, Vertente do Lério e Surubim.
“O primeiro caminho no combate às
drogas é a escola. E uma das saídas para este grave problema social está na
educação”, argumentou Fenelon. Na sua opinião, as drogas podem ser enfrentadas
de forma preventiva, por meio de resgate e com ações repressivas. “Mas, para
isso, é preciso haver engajamento de todos nós. É preciso que o tripé igreja,
escola, família seja fortalecido e se torne atuante”, afirmou, frisando que a
questão da segurança pública não é responsabilidade única do estado, e sim de
toda a sociedade”.
Fenelon também ressaltou o papel
desempenhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como indutor de
políticas públicas em diferentes áreas. E adiantou que cada município
pernambucano será chamado a cumprir com seu papel no enfrentamento às drogas,
implantando os conselhos municipais, como está previsto na agenda conjunta do
MPPE, Cepad e Câmara Técnica de Enfrentamento ao Crack. Por fim, lembrou o bem
sucedido projeto Pernambuco contra o Crack, do Ministério Público.
Por sua vez, a secretária Laura
Gomes falou sobre a necessidade desses municípios em criar os Conselhos
Municipais de Políticas Sobre Drogas. “O conselho municipal é um dos
instrumentos de extrema significância, porque é a partir dele que o município
irá potencializar o debate sobre drogas e a política municipal, estimular
pesquisas diagnósticas sobre a realidade local, incentivar e desenvolver
atividades como palestras, seminários, encontros, campanhas educativas, além de
subsidiar a implementação dos programas e projetos”, declarou.
Em seguida, o Gerente de Proteção
Especial de Alta Complexidade da SEDSDH, Rafael West, apresentou o Programa
Atitude, do Governo do Estado, destacando seus quatro eixos de atuação.
“Realizamos um trabalho prestando serviços para usuários de crack e outras
drogas. As nossas unidades são divididas em Atitude Acolhimento e Apoio,
Atitude Acolhimento Intensivo, Atitude nas ruas e Aluguel Social”. Ele ainda
adiantou que “a Secretaria também está ampliando o Programa Todos com a Nota –
Módulo Solidário, que irá beneficiar instituições que atendem usuários de
drogas e seus familiares”.
Também participaram do encontro
os promotores de Justiça Paulo Lapenda (coordenador do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Saúde – Caop Saúde), Jecqueline Aymar
(coordenadora do Caop Infância e Juventude), Carlos Guerra (secretário-geral do
MPPE), Maria José Mendonça e Carlos Eduardo Seabra (idealizador do projeto
Pernambuco contra o Crack).
Portal do MPPE
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