 |
| Foto: Edmar Melo/JC Imagem |
O recuo do governo estadual na
polêmica concessão da BR-232 tem motivo político, ligado às eleições de 2014.
Na leitura da base aliada do governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB),
é preciso alongar prazos e reduzir a marcha do projeto para evitar que as
distorções e problemas na condução do processo, em Pernambuco, eventualmente
contaminem a imagem do socialista. As críticas sobre a 232 envolvem falta de
transparência, ausência de competição efetiva e contradições em um contrato de
até R$ 2,643 bilhões.
Uma das polêmicas é a falta de
debate prévio sobre um projeto inédito no Brasil, a primeira "privatização
sem pedágio" do País. Ao contrário do que parece, esse tipo de contrato
não é de graça: Portugal, famoso por adotar esse modelo, abandonou a ideia por
causa do custo alto.
Além disso, nas últimas semanas,
o JC revelou a existência do projeto, falhas no processo de concessão da 232 e
no programa de parcerias público-privadas (PPPs) do Estado, onde falta
competição real: de 20 projetos, 19 foram propostos ou estudados apenas por uma
empresa, sem qualquer convocação pública, ao contrário do que ocorre em São
Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Alagoas. Nas quatro PPPs licitadas em
Pernambuco, até agora, o vencedor foi exatamente o autor dos estudos - em três
casos, o grupo Odebrecht, autor de 12 propostas.
A BR-232 foi discutida ontem na
Assembleia Legislativa e resultou em uma declaração forte do líder do governo,
deputado Waldemar Borges (PSB). "Eu disse que a gente não quer em
Pernambuco nada parecido com o que houve no metrô de São Paulo", repetiu,
em entrevista.
A referência a São Paulo
surpreende por sua amplitude: trata-se de um escândalo nacional, que teve como
pivô a multinacional Siemens e envolveu graves acusações de corrupção sobre um
suposto cartel em várias gestões do PSDB. Borges diz que é uma defesa da
"postura cuidadosa" do governo de Pernambuco.
"Os prazos da 232 devem ser
alongados para mais estudos. A rodovia precisa de cuidados, mas dentro de uma
equação financeira que não seja pesada demais para o Estado. O governo trata o
assunto de maneira clara, sensível a ponderações levantadas pela imprensa e por
especialistas", diz Waldemar Borges.
Daniel Coelho (PSDB), líder da
oposição na Assembleia, rebate. "O caso do metrô de São Paulo não tem nada
a ver. A proposta do Estado para a BR-232 é nebulosa, sem transparência ou
participação de outros agentes de mercado. É um modelo equivocado em que o
Estado assume todo o risco. O governo não pode fazer o que quer sem discutir
isso de forma séria", critica.
No último dia 7, foi aberta a
consulta pública da BR-232, início do rito legal da concessão. O cronograma
apertado previa lançamento da licitação em novembro. Sexta-feira passada, o
Estado cancelou sua participação em audiências públicas para apresentar o
projeto e, segundo o secretário de Governo, Milton Coelho, vai "aprofundar
os estudos". O pedágio já é cogitado como garantia, caso haja
desequilíbrio financeiro no contrato.
Jornal do Commercio
Nenhum comentário:
Postar um comentário