Um
dos crimes de maior repercussão nos últimos tempos, enfim, terá seu desfecho. O
júri popular dos cinco acusados de participação no assassinato do advogado e
ex-vereador pernambucano Manoel Mattos começa às 9h desta segunda-feira, na
Justiça Federal da Paraíba, em João Pessoa. Integrante da Comissão de Direitos
Humanos da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE),
Mattos foi morto em 24 de janeiro de 2009, no município paraibano de Pitimbu.
Ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio que agiam na divisa
entre Pernambuco e Paraíba.
Trata-se
do primeiro julgamento federalizado na história do Brasil, o que o torna um
marco no País. O caso foi federalizado em 2010 pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), atendendo a pedido de deslocamento de competência. A decisão
permitiu que as investigações fossem realizadas na esfera federal.
O
primeiro ato do julgamento será o sorteio dos jurados. Da lista inicial de 25
pessoas, sete serão sorteadas para compor o conselho de sentença. A expectativa
é que os trabalhos durem três dias e que o veredicto seja anunciado na
quarta-feira.
Os
réus são o sargento Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados
nas investigações como mandantes do crime; José da Silva Martins, conhecido como
Zé da Parafina, e Sérgio Paulo da Silva, o Sérgio da Rua da Palha, acusados de
serem os executores; e Nilson Borges, que teria emprestado a arma usada para
matar Manoel Mattos. Só o último responde em liberdade.
O
advogado Maurício Bezerra, conselheiro da OAB-PE que atuará como assistente de
acusação, acredita que os acusados serão condenados. “Independentemente da
repercussão do caso e de sua federalização, as culpas estão claras, por tudo
que foi construído no processo. Nossa expectativa é que, diante das provas, o
conselho de sentença decida pela condenação”, disse ele, que estará com três
procuradores federais e outro assistente de acusação nomeado pela família de
Mattos.
A
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados
Americanos (OEA), divulgou nota na última sexta-feira sobre o júri. “O trabalho
de defensores dos direitos humanos é essencial para a construção de uma
sociedade democrática sólida e duradoura, e tem um papel protagonista no Estado
de direito. Os atos de violência e outros ataques não só afetam as garantias
próprias do ser humano, como atentam contra o papel fundamental que cumprem na
sociedade”, afirma o comunicado, que cita a “vontade expressada” pelo Brasil de
dar resolução ao caso.
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