O senador Romero Jucá (PMDB-RR)
afirmou nesta segunda-feira (25) que há acordo entre as lideranças dos diversos
partidos para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no âmbito do Poder Legislativo.
Apesar de não haver consenso acerca do mérito da proposta, existe a expectativa
de que o texto vá à votação.
- Já se chegou a uma posição que,
com a presença de muitos ou poucos parlamentares, não se pode mais adiar essa
matéria e, portanto, o Senado cumprirá o seu papel e vai votar nesta
terça-feira - disse Jucá.
Destaques
Jucá apresentou três destaques,
que são pedidos para que trechos do texto original da proposta sejam votados
separadamente. O senador defende a manutenção do voto secreto em alguns casos,
como o dos vetos presidenciais e da indicação de autoridades. Segundo ele,
"para proteger a posição do parlamentar perante pressões do governo e
daqueles que vão ser indicados".
- Defendemos o voto aberto para a
cassação de mandatos e também para todo tipo de matéria legislativa, votações
de projetos, emendas constitucionais. Tudo isso é feito de forma aberta,
portanto não nenhum tipo de escamoteamento da condição de votação de cada
parlamentar - afirmou.
Batalha
O senador reconheceu não haver
acordo sobre os destaques e refutou notícia publicada pela imprensa sobre uma
possível articulação para suprimir do texto final da proposta o fim da eleição
em segredo para integrantes das Mesas do Senado e da Câmara. O parlamentar
afirmou que não há esse tipo de dispositivo para a Mesa, separadamente.
- O que nós estamos discutindo é
o voto aberto para qualquer tipo de autoridade, não só do governo federal, mas
também para vereadores e assembleias legislativas. Então é um processo muito
mais amplo, por isso é que se tem que ter cuidado nessa votação - advertiu
Jucá.
Questionado sobre uma possível
batalha regimental na sessão desta terça-feira, o senador acredita que cada
parlamentar já tem sua posição e espera um placar apertado.
- Qualquer escore que seja, será
um escore apertado. Com muito argumento, como faz parte da política, mas o
Senado tem maturidade para conduzir esse processo - concluiu.
Agência Senado

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