 |
| O Ministério Público Federal (MPF) já fez recomendações ou ajuizou ações contra a cobrança em pelo menos 10 estados: Iano Andrade/CB/D.A Press |
Construtoras e incorporadoras
estão burlando as regras do Minha Casa, Minha Vida para garantir um lucro maior
nas negociações imobiliárias com os beneficiários do programa, voltado
especialmente para famílias de baixa renda. Elas estão cobrando taxa de
corretagem dos compradores, que, muitas vezes, desconhecem a ilegalidade do
procedimento e até deixam de adquirir o imóvel por não terem a verba para
bancar a porcentagem. O Ministério Público Federal (MPF) já fez recomendações
ou ajuizou ações contra a cobrança em pelo menos 10 estados. A Caixa Econômica
Federal (CEF), responsável pelo financiamento das habitações, admite que há
irregularidades e diz que fez convênio com conselho de corretores para
fiscalizar as empresas.
O MPF no Espírito Santo recebeu
nada menos que 571 denúncias, em um mês, sobre a taxa, cobrada normalmente por
corretores e empresas de compradores de imóveis como comissão pela negociação
com o vendedor. Com base nos relatos, os procuradores estão elaborando 31
inquéritos civis públicos e já oficiaram o mesmo número de construtoras e
incorporadoras. “A finalidade social do programa é contrária à cobrança da
taxa. Outro fator que corrobora para esse entendimento é que, segundo o Código
Civil, em regra, quem paga os honorários do corretor é o vendedor”, alegam os
procuradores, por meio da assessoria de imprensa.
A professora Sandra Maria dos
Santos, de 37 anos, é uma das prejudicadas pela ação das empresas. Ela ganha
três salários mínimos e chegou a olhar um imóvel de dois quartos, no Espírito
Santo, incluído no programa. “Quando pedi para que me explicassem todo o
processo, me informaram que eu deveria pagar R$ 3 mil de taxa de corretagem.
Não tenho dinheiro para pagar isso. Estou esperando para ver se há uma mudança
e a taxa seja excluída. Muito fácil o governo dizer que financia o apartamento,
mas, na prática, a gente ainda ter que pagar valores por fora.”
Diário de Pernambuco
Nenhum comentário:
Postar um comentário