Do
Pernambuco.com
A
implementação do Portal da Transparência em diversos municípios do Agreste e
Sertão pernambucano é alvo de duas recomendações expedidas na última
segunda-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção, pelas unidades do
Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns conjuntamente com o Ministério
Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em Serra Talhada. Os documentos têm o
objetivo de evitar situações danosas ao patrimônio público e a caracterização
de atos de improbidade administrativa.
De
acordo com os procuradores da República Antônio Nilo Rayol, Maria Marília
Calado de Moura (Garanhuns) e Natália Lourenço Soares (Serra Talhada), os
prazos estabelecidos por lei para que os municípios regulamentassem as
obrigações impostas “referentes ao acesso à informação e à criação de portais
da transparência” já se encerraram. Levantamento concluído em outubro pela
Controladoria Geral da União (CGU) apontou que os municípios em questão ainda
não se adequaram.
As
recomendações foram decorrentes de audiências públicas realizadas em Serra Talhada
e Garanhuns, nos dias 28 de novembro e 9 de dezembro, respectivamente. MPF e
MPPE recomendam que as prefeituras municipais implementem seus respectivos
portais da transparência, que devem disponibilizar informações relativas às
despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios,
quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e
passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização
dos portais.
Lista 1 - os municípios abrangidos pela
recomendação do MPF em Garanhuns e MPPE são:
Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho,
Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro,
Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João,
Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira,
Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga,
Tuparetama e Venturosa. O prazo dado para a implementação dos portais é de 90
dias.
Lista 2 - No caso da recomendação expedida
pelo MPF em Serra Talhada, com participação do MPPE, os municípios são os
seguintes: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia,
Flores, Floresta, Itapetim, Jatobá, Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa
Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e
Triunfo. Caso as recomendações não sejam atendidas, MPF e MPPE poderão adotar
as medidas judiciais cabíveis.
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