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Foi aberto o prazo de
cadastramento para participação da audiência pública que o Ministério Público
Federal (MPF) em Palmares, na Zona da Mata Sul, vai realizar no dia 3 de junho,
conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para tratar da
implantação dos portais da transparência em 11 municípios da região.
Representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco também
irão participar do evento.
O evento tem como objetivo expor
a situação atual com relação ao cumprimento da Lei Complementar nº131/2009 e da
Lei 12527/2011, no que diz respeito à implementação do Portal da Transparência
nos municípios brasileiros. Será também oportunidade de esclarecer os cidadãos
sobre o tema, ouvindo dúvidas, sugestões, questionamentos e reivindicações.
Conforme consta no edital da
audiência, os prazos estabelecidos pela
Lei Complementar nº131/2009 e pela Lei 12527/2011 para que as
prefeituras regulamentassem as obrigações impostas já se encerraram. Um
levantamento concluído em outubro do ano passado pela Controladoria Geral da
União (CGU) apontou que os municípios em questão ainda não se adequaram.
Durante o encontro será discutida
a criação do Portal da Transparência dos seguintes municípios: Água Preta, Belém de Maria, Catende,
Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Quipapá, São
Benedito do Sul e Xexéu.
Do NE10
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