A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal do Rio, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra cinco militares e um delegado envolvidos no caso da explosão de bombas no Riocentro, na Zona Oeste do Rio, há 33 anos, durante a ditadura militar. Em seu despacho, a juíza disse que o caso é "imprescritível" por se tratar de um crime contra a humanidade pelo Direito Internacional.
A prescrição de um crime impede
que o acusado seja acionado judicialmente. Isso acontece depois de passado um
determinado prazo — a partir da data em que o delito ocorreu — que varia de
acordo com o tipo de crime praticado. Na decisão sobre o atentado no Riocentro,
a magistrada entendeu que, mesmo passados mais de 30 anos, os acusados podem
ser levados a julgamento.
Denúncia
A denúncia foi aceita na
terça-feira (13) e reenviada no mesmo dia ao Ministério Público Federal para
vistas. Atendendo ao pedido do MPF, a
Justiça Federal determinou que o Exército Brasileiro encaminhe as folhas de
alterações dos denunciados e das testemunhas arroladas no prazo máximo de dez
dias, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão.
De acordo com a denúncia, os
militares reformados Wilson Luiz Chaves Machado, Nilton de Albuquerque
Cerqueira, Newton Cruz, Edson Sá Rocha, Divany Carvalho Barros e o ex-delegado
Cláudio Antônio Guerra devem responder pelos crimes de homicídio tentado, formação
de quadrilha ou bando, transporte de explosivos, fraude processual e
favorecimento pessoal.
A denúncia foi elaborada pelo
Grupo de Justiça de Transição do MPF.
Denúncias feitas em 1981 e 1999 foram arquivadas pelo Tribunal Militar e
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque os magistrados entenderam que os
acusados seriam comtemplados pela Lei da Anistia.
Relembre o caso
Em 30 de abril de 1981, véspera
do Dia do Trabalho, um show reuniu milhares de pessoas no Riocentro. O evento
acabou entrando para a história pelo lado trágico, com a explosão de duas
bombas. A primeira bomba explodiu dentro de um carro no estacionamento do
local, ferindo o capitão Wilson Luis Chaves Machado e matando o sargento
Guilherme Pereira do Rosário. Na mesma noite, outra bomba foi lançada na
subestação de eletricidade do complexo com o objetivo de cortar a energia, sem
causar vítimas.
Do G1
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