Devido aos casos relatados na
Promotoria de Justiça de Gravatá (Agreste Central) referentes a crianças e
adolescentes usuários de drogas que necessitam de tratamento especializado, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à gestão municipal
para que crie o Conselho Municipal de Políticas de Combate às Drogas e
viabilize campanha de alerta imediatamente.
Segundo a promotora de Justiça
Fernanda Henriques da Nóbrega, o Conselho deve ser responsável por discutir e
implementar políticas públicas preventivas de combate ao consumo de
entorpecentes, assim como políticas de saúde pública para o tratamento dos
usuários e dependentes químicos, em especial, crianças e adolescentes. No ato
da criação do órgão, deverá ser observada, ainda, se há paridade entre os
membros do governo com os convocados para compor o Conselho.
Constituição Federal - O artigo
227 dispõe que os jovens têm direito à proteção especial, o que inclui
programas de prevenção e atendimento especializado aos dependentes de drogas.
Do MPPE
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