O Plenário da Câmara dos
Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de
Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado Angelo
Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A matéria será enviada à sanção
presidencial.
O PNE estipula novas metas para
os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais
brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior,
cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos
equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
O plano prevê o alcance dessa
meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura
lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.
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Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
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Esses recursos também serão
utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a
educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e
emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos
– ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no
exterior (Ciência sem Fronteiras).
O texto-base do relator foi
aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram dois
destaques apresentados ao texto. Na única votação nominal ocorrida nesta terça,
o Plenário manteve no texto, por 269 votos a 118, a contagem dos recursos
desses programas nos 10% do PIB que devem ser aplicados.
Para o relator, a aplicação de
verbas públicas em programas em parceria com o setor privado não afeta a meta
de aplicar um mínimo de 10% do PIB no setor público porque o cálculo foi feito
com base no chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). “Esses valores são
insignificantes se comparados ao que vamos investir em educação pública em dez
anos”, afirmou Angelo Vanhoni.
Complementação de verbas
O Plenário rejeitou também outro
destaque, do PMDB, que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de a União
complementar recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ.
O próprio autor do destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de
defender sua proposta.
Segundo Vieira, o CAQ define que,
se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há
previsão de recursos para essa finalidade. “Ao contrário do Fundeb, qualquer
estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor
projetado por esse índice [CAQ]”, afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito
precisa ser melhor definido.
De acordo com o texto, o CAQ e o
Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros anos,
deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino
estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja
calculado com base no atendimento desses padrões.
Recursos
Em relação às principais metas
relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam
que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões
para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.
Esses recursos deverão ser
direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino
em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação
especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação
profissional.
Íntegra da proposta:
Agência Câmara Notícias
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