O secretário de Segurança do Rio
de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse hoje (7) que é preciso haver uma
mudança na legislação sobre o tratamento dado a adolescentes em conflito com a
lei. O secretário não explicou exatamente que mudanças defende, mas disse que,
se a atual legislação for mantida, não se pode culpar a polícia caso o
adolescente continue cometendo crimes.
“Os jovens têm que ser acolhidos,
[temos] que tentar recuperar, porque senão tudo vai acabar por conta da
polícia. E adolescente não é um problema de polícia. Adolescente é um problema
de acolhimento, de dar estrutura para que ele volte para a sociedade
efetivamente em condições de conviver com ela. Agora, se querem tratar o jovem
desse jeito, também não há problema. Só não culpem a polícia quando a gente
apresentar pessoas que já tem passagem pela polícia, que já cometeram outros
delitos e estão nas ruas novamente cometendo crimes”, disse.
A legislação brasileira prevê que
apenas pessoas com mais de 18 anos no momento do cometimento do crime podem ser
consideradas criminosas e serem condenadas a penas de prisão. Para a lei
brasileira, adolescentes não cometem crimes, mas atos infracionais.
De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), dependendo da gravidade da infração ou da
reincidência, o adolescente pode ser conduzido a uma unidade de internação para
cumprir uma medida socioeducativa de, no máximo, três anos. Na prática, no
entanto, as unidades de internação funcionam como presídios.
Em entrevista nesta quinta-feira
na Cidade da Polícia, Beltrame também disse que o governo do Rio tenta combater
crimes cometidos por policiais. Ao comentar um caso de estupro na Comunidade do
Jacarezinho, na zona norte, cujos suspeitos são policiais, Beltrame disse que
isso é um problema de caráter do agente e que “não há academia de polícia que
vá fazer uma pessoa doente deixar de tomar uma atitude monstruosa como essa.
Não é uma questão de preparo”, disse.
Agência Brasil
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