Os empréstimos consignados do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão liberados de forma instantânea
pelos bancos a partir de junho do próximo ano. Hoje, aposentados e pensionistas
levam de três a oito dias para ter o dinheiro em mãos.
Como parte do processo, em
dezembro deste ano, os 26 milhões de segurados do INSS poderão conferir, nos
terminais de autoatendimento dos bancos onde recebem os benefícios, o histórico
de empréstimos realizados e o índice de comprometimento do benefício com o
financiamento, a chamada margem consignável - o segurado não pode vincular mais
de 30% da renda com o crédito consignado.
Essas são as duas próximas etapas
do chamado projeto ECO (Empréstimo Consignado Online), desenvolvido pela
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), em
parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A ferramenta permitirá a
comunicação online entre bancos e INSS. Atualmente, o procedimento é feito por
meio de troca de arquivos processo que leva ao menos três dias. O banco que
oferece o empréstimo, geralmente, leva mais algum tempo para liberar os
recursos após a averbação, ou seja, o registro pelo INSS.
Pelo novo sistema, o banco que
oferecer o empréstimo ao aposentado ou pensionista vai consultar de forma
instantânea o sistema da Dataprev para conferir a margem consignável da
operação. Se o INSS liberar o empréstimo, o banco que ofertará o financiamento
enviará uma TED (Transferência Eletrônica Disponível) à instituição financeira
onde o pagamento da aposentadoria ou pensão é feito - esse processo leva uma
hora. A confirmação do empréstimo será feita no caixa eletrônico.
Todos os bancos confirmaram que
se adequarão à nova ferramenta, de olho em um mercado de R$ 72,2 bilhões. O
Banco Central informou que o consignado cresceu 14% no último ano, ritmo
superior ao registrado no crédito com recursos de livre aplicação pelos bancos
- que se expandiu 11,5%. Esse tipo de empréstimo é atrativo aos bancos também
por ter um dos mais baixos índices de inadimplência do sistema financeiro. O
porcentual de atrasos dessa linha fechou junho em 1,9%, nível bem inferior aos
6,5% dos empréstimos às famílias.
A modernização na comunicação
entre bancos e INSS também seria o pontapé para facilitar a contratação do empréstimo
por meio de terminais de autoatendimento ou por dispositivos móveis, como
celulares. O diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu de Faria,
diz que as mudanças vão afetar somente o sistema de pagamento e que, por
enquanto, não haverá alteração na forma como são feitas as concessões.
LIMITE - O presidente do
Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Carlos Andreu Ortiz, avalia,
porém, que o momento deveria ser para estabelecer limites, e não facilidades,
ao consignado. "Para os bancos, é um paraíso, o dinheiro sempre vai ser
descontado do benefício. Já para os aposentados, vejo com preocupação, é mais
um incentivo para o endividamento", disse. "Há um grande número de
aposentados que faz não porque precisa, mas para ajudar alguém na
família."
Os juros cobrados no empréstimo
consignado para os beneficiários do INSS são os mais baixos das linhas de
crédito pessoal - só não são inferiores à taxa cobrada aos servidores públicos
nos empréstimo com desconto em folha de pagamento.
Estadão Conteúdo
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