A arrecadação de impostos e
contribuições federais totalizou R$ 90,7 bilhões em setembro, recorde para o
mês, informou hoje (29) a Receita Federal. Corrigida pela inflação, houve um
acréscimo de 0,92% em relação a setembro de 2013. Um dos motivos para o
resultado recorde foi a introdução do Refis da Crise.
Refis da Crise é o nome dado ao
parcelamento de débitos tributários, instituído pela Lei 11.941 de 2009, cujo
prazo de adesão foi reaberto até 31 de dezembro de 2013. Posteriormente, o
prazo de adesão foi ampliado para 25 de agosto de 2014 (data fixada pela MP
651/2014), compreendendo os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013.
No acumulado do ano até setembro,
a arrecadação atingiu R$ 862,5 bilhões com acréscimo de 0,67%, incluindo o
Refis da Crise. Por outro lado, houve decréscimo na arrecadação do Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquida (CSLL)
ocorrida, principalmente, nos meses de janeiro e fevereiro.
Outras reduções foram as
desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, cesta básica e ICMS
na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.
A arrecadação de setembro recebeu
a influência dos seguintes fatores econômicos, gerados em agosto: produção
industrial, com queda equivalente a 5,36%; venda de bens e serviços, com
redução de 6,8%; e valor em dólares das importações, com queda de 1,28%. Por
outro lado, registrou-se aumento da massa salarial de 8,05%.
Mesmo com receitas
extraordinárias, como o Refis, o crescimento da arrecadação em 2014 deve ser
menor do que 1%, mantida a situação atual, com o crescimento da economia e o
aumento das despesas ante as receitas. “Precisamos ver como vão se comportar as
variáveis futuras, que dependem do cenário. Teremos de esperar o relatório de
receitas e despesas que será divulgada agora em novembro", disse o
secretário-adjunto da Receita Federal. Luiz Fernando Teixeira Nunes.
No mês passado, em entrevista,
Teixeira Nunes disse que a arrecadação deveria encerrar o ano com alta de 1%
acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA).
Agência Brasil
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