(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
Brasília - Os últimos
adolescentes que cumprem medida de internação no antigo Caje são levados para
as novas unidades de internação
A redução da maioridade penal -
dos 18 para os 16 anos - é uma das propostas que colocam em lados opostos os
candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja
proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes, tramita
no Congresso Nacional.
O programa de governo de Dilma
não menciona a questão, mas o governo federal tem se posicionado contra a
proposta de Nunes. O site Muda Mais, que apoia a reeleição da candidata do PT,
também manifestou-se contra, em uma mensagem publicada no último 12 de outubro,
Dia da Criança.
A proposta de redução da
maioridade penal tampouco é consenso entre especialistas. De um lado, há a
ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já têm discernimento para entender
que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da
maioridade, esses jovens devem ser punidos com prisão, de forma a evitar que
eles cometam mais ações violentas.
De outro lado, há aqueles que
acreditam que a redução da maioridade penal gerará ainda mais problemas à
segurança pública, uma vez que encaminhar esses jovens para presídios, em geral
precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade.
Defensor da redução da maioridade
penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da
Infância e da Juventude da cidade de São Paulo. “Cem por cento dos adolescentes
que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que
estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade
e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens”, disse o promotor.
Oliveira reconhece que a situação
dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação dos detentos. No
entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das pessoas
“honestas, decentes e trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes que
cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves
e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido,
para proteger esses cidadãos de bem.”
Por outro lado, a psicóloga Maria
Helena Zamora, especialista em adolescentes infratores pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), acredita que a redução da
maioridade penal terá resultados desastrosos. “Reduzir a maioridade penal é
entupir as prisões, mais do que já são entupidas. A prisão não é nenhuma escola,
a não ser a do crime. Ela não evita a reincidência e fomenta o ódio [do
detento]. Colocar ali dentro pessoas que ainda não completaram seu
desenvolvimento é o projeto que queremos para nossa adolescência?”, questiona.
Maria Helena lembra que, apesar
de não responderem criminalmente pelos seus atos, os jovens não ficam impunes
quando cometem infrações. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode
ser internado em uma unidade socioeducativa, por até três anos. “Não é verdade
que eles ficam impunes. Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo
com os adolescentes do que a lei penal.”
Thales Oliveira ressalva,
entretanto, que a redução da maioridade penal deve ser apenas a última medida
de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria
investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no saneamento básico e no
apoio às famílias. “A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade.
Ela traz justiça”, disse.
Maria Helena discorda da redução
da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa de investimentos na
garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por Oliveira. “Nós
sabemos que isso [os investimentos sociais] não sairá do papel. A única medida
que acabará sendo implantada, como sempre em questões de segurança pública, é a
repressão”, afirmou a psicóloga.
Agência Brasil
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