Gás lacrimogêneo, balas e
cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também
conhecida como taser, terão prioridade na ação policial. É o que determina
matéria aprovada pelo Plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (26). Pelo
substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 256/2005, o uso de armas não
letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação policial – desde
que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais. Agora, a matéria
segue para sanção.
O projeto, do senador Marcelo
Crivella (PRB-RJ), já havia sido aprovado quarta-feira passada (19) na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, armas não
letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são
projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. O
projeto também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra
pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio
policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em
risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
Para o presidente do Senado,
Renan Calheiros, a matéria é da maior importância para a realidade do país. O
senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lembrou que a arma letal só pode ser usada em
determinadas condições e sob parâmetros legais. Segundo ele, a prioridade da
arma não letal pode significar a preservação de vidas.
A senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), porém, manifestou preocupação com o uso de armas de choque e spray de
pimenta nas manifestações populares. Para ela, esses instrumentos ainda podem
ser considerados violentos e têm causado danos a manifestantes. Em resposta,
Crivella explicou que o uso desse tipo de armamento deve obedecer a princípios
de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
— O que o projeto cuida é
exatamente de disciplinar para que não haja nenhum abuso contra os
manifestantes — disse o senador.
Crivella recordou que o projeto
vem sendo debatido há nove anos no Congresso. Ele destacou o crescimento da
violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial
de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas
em abordagens policiais, a sugestão é disciplinar o uso da força pelos agentes
de segurança, com prioridade para armas não letais. O objetivo, segundo o
senador é adequar o uso da força por parte do poder público para reduzir as
ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas envolvidas.
Agência Senado
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