O governo do Estado anunciou que
irá tomar uma série de medidas para enxugar a máquina pública. O decreto com a
redução das despesas será publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial,
instituindo assim o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) . A ideia da
administração de Paulo Câmara (PSB) tentará economizar R$ 320 milhões ainda
este ano.
“Estamos adaptando nosso
orçamento pelo que acontece no País. Os indicadores mostram uma queda de
crescimento. Nós temos responsabilidade fiscal e mantemos tudo aquilo de
manutenção dá maquina”, explicou Paulo Câmara, durante entrevista à imprensa,
logo após o primeiro expediente da Assembleia Legislativa do Estado, nesta
segunda (2).
Em nota enviada à imprensa, a
assessoria do governo relatou que o Decreto prevê diversas medidas de melhoria
do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, “a
fim de identificar, propor e implementar ações de economia”. A coordenação fica
por conta de um comitê gestor composto por representantes da Assessoria
Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD),
Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria
Geral do Estado (PGE).
Entre as medidas do Executivo
estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como:
serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível,
locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências
voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio
ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de
relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.
Os dirigentes dos órgãos da
administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os
representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na
coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que
os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.
Confira as principais ações
propostas no decreto
• Corte nas consultorias,
concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;
• Devolução dos veículos com
menos de 1,2 mil km rodados por mês;
• Redução dos custos para
telefonia fixa e móvel;
• Fiscalização das despesas com
cessão de pessoal;
• Suspensão no aditamento de
contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;
• Corte na aquisição de passagens
aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais
através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);
• Priorização de compras
corporativas;
• Regras mais rígidas para o crescimento
e o incremento de despesas;
• Implantação de “ilhas de
impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;
• Renegociação de preços nas atas
corporativas para valores de mercado;
• Aumento da eficiência
energética;
• Criação de cadastro de
regularidade dos convênios e transferências estaduais;
• Implantação de sistemática para
o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);
• Redução de 10% nas
transferências voluntárias;
• Suspender a implantação de
novos Datacenters.
Blog da Folha
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