Comerciantes que venderem bebida
alcoólica para menores de 18 anos poderão pegar até quatro anos de prisão
A partir de hoje (18), quem
vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou
crianças poderá ser preso por até quatro anos.
Dependendo do caso, a pessoa
poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do
estabelecimento comercial.
Sancionada pela presidenta Dilma
Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a
medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida
também a demais produtos que possam causar dependência física ou
psicológica. Entende-se por "jovens
ou crianças" menores de 18 anos.
O projeto foi sancionado após ter
sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido
qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Agência Brasil
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